O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) vai requisitar à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) que sejam feitos esclarecimentos a respeito do calendário de vacinação contra a Covid-19 no estado, tendo em vista o anúncio de que novas categorias começariam a ser imunizadas, antes mesmo de concluída a vacinação das pessoas com comorbidades. No último mês, o órgão, junto com o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), havia feito uma recomendação nesse sentido.
Nessa segunda-feira (3), com a chegada de novas doses do imunizante ao estado, foi anunciado o início da vacinação de grupos que estão fora do recomendado pelos Ministérios Públicos. Conforme o governo do estado, a vacinação será estendida aos profissionais da Educação Básica, pessoas em situação de rua e reeducandos e servidores do Sistema Prisional acima de 18 anos, além de dar continuidade à imunização das pessoas com comorbidades (de 45 a 55 anos), pessoas com deficiência (de 55 a 59 anos) e trabalhadores da saúde (maiores de 18 anos).
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Na recomendação dos órgãos, é indicado que seja feita a vacinação, de forma exclusiva, das pessoas com comorbidades, "em obediência ao Plano Nacional de Imunização, abstendo-se e/ou interrompendo a vacinação de categorias profissionais que não foram categorizadas como prioridades ou foram categorizadas como prioridades, entretanto encontram-se elencadas em posição posterior às pessoas com comorbidades no âmbito do Plano Nacional Imunização (PNI) ou sequer fazem parte do PNI".
Com o não cumprimento do que foi recomendado, o estado, agora, terá que explicar os motivos de inserir outras categorias na na imunização, antes de concluir o que havia sido preconizado pelo Ministério.
Nesta terça, o assunto já repercutiu na Assembleia Legislativa Estadual, onde deputados questionaram os motivos de vacinar, neste momento, os reeducandos do sistema prisional, enquanto trabalhadores que estão indo às ruas - como os rodoviários - não têm previsão de serem imunizados. Em resposta, o Governo do Estado disse que 'vacinar os presos e profissionais do sistema prisional é preconizado na Campanha Nacional de Vacinação e nós temos que vacinar a todos, sim, até porque quem está recluso de liberdade está sob a tutela do Estado. Essas pessoas também precisam ser vacinadas'.
Confira a nota enviada pelo MPF:
A assessoria de comunicação do Ministério Público Federal em Alagoas informa que o Grupo de Trabalho COVID-19 está ciente das novas diretrizes de vacinação divulgadas recentemente pela Sesau e esclarecimentos serão requisitados, a fim de serem adotadas as providências que se fizerem necessárias, conforme o caso.
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