O Grupo de Trabalho do Ministério Público Federal (MPF), que acompanha as políticas de enfrentamento à pandemia de Covid-19 no Estado de Alagoas (GT Covid-19), expediu ofício ao Ministério da Saúde, para que, no prazo de cinco dias, em razão da gravidade, o mesmo preste esclarecimentos sobre a suposta vacinação irregular de crianças e adolescentes menores de 17 anos. Foram apontados 305 casos no estado.
Os procuradores da República Bruno Lamenha, Julia Cadete, Niedja Kaspary e Roberta Bomfim, requisitaram à Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 do MS que indique quais os municípios alagoanos onde o público infanto juvenil recebeu doses dos imunizantes contra a Covid-19 fora dos padrões estabelecidos pela Anvisa e pelo Plano Nacional de Operacionalização (PNO) da Vacinação contra a Covid-19, ou seja, quais as localidades onde foram registradas aplicações de doses: (a) com imunizantes não destinados à faixa etária de 5-17 (Coronavac, Astrazeneca e Janssen); (b) antes da data de autorização de imunização desse público; e (c) com doses fora do prazo de validade.
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Bem como que informe se a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas foi oficiada a se manifestar sobre os dados identificados na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), os quais indicaram que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas antes da autorização do primeiro imunizante pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assim como o uso das vacinas ainda não autorizadas para a faixa etária (Coronavac, Astrazeneca e Janssen).
Investigação
O ofício foi expedido nesta terça-feira, dia 25 de janeiro, no âmbito da Notícia de Fato nº 1.11.000.001569/2021-96, instaurada para apurar supostas violações às diretrizes do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 – PNO, pela Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas – SESAU.
No dia 18/01/2022, a União apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no bojo das Ações de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 754 e 756, um levantamento efetuado pelo Ministério da Saúde, com base nos dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), indicando que crianças de 5 a 11 anos teriam sido vacinadas não apenas antes da autorização do primeiro imunizante pela Anvisa, mas também com vacinas ainda não autorizadas para a faixa etária.
De acordo com os dados revelados, ao todo, mais de 57 mil crianças espalhadas pelo país, inclusive no Estado de Alagoas, teriam recebido doses fora dos padrões estabelecidos pela ANVISA e pelo Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
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