O Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) reuniu-se, nessa quarta-feira (08), com representantes do governo estadual para tratar da falta de material e condições de trabalho nas unidades de Urgência e Emergência do Estado de Alagoas e da Uncisal, bem como da notícia de falta de medicamentos no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde.
Estiveram representadas, na sede do MPF, em Maceió, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), a Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), a Procuradoria do Estado de Alagoas (PGE) e o Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Sateal).
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De iniciativa da procuradora da República Niedja Kaspary, a reunião teve como objetivo solucionar, extrajudicialmente, as irregularidades noticiadas ao MPF, buscando caminhos para superar as dificuldades enfrentadas pela Sesau quanto à compra de medicamentos, bem como colher informações e documentos para instruir dois inquéritos civis instaurados pelo MPF.
O inquérito civil nº 1.11.000.000522/2016-48 foi instaurado para apurar a falta de material e condições de trabalho nas unidades de urgência e emergência de Alagoas e na Uncisal, noticiado pelo Sateal. Já o inquérito nº 1.11.000.001548/2015-22 busca apurar notícia de carência dos medicamentos Noripurum, Calcigec, Calcitriou e Ciclosporina, nas dosagens de 25 mg e 50 mg, no âmbito da Secretaria de Saúde de Alagoas.
Presente à reunião, o secretário de Saúde, Christian Teixeira, falou sobre o impasse para se concluir os processos licitatórios, salientando as dificuldades encontradas no que tange à compra de medicamentos, pois, na maioria das licitações, não se tem empresas interessadas em fornecer os medicamentos, em razão de possível conduta assemelhada a um cartel por parte de tais empresas - que se apresentam apenas quando se trata de compra emergencial pelo Estado.
O gestor assegurou que tem adotado medidas para solucionar a situação, afirmando acredita que as próximas licitações alcançarão um resultado positivo. "A secretaria estadual vem buscando soluções para enfrentar a questão do desabastecimento, como transferir a comissão de licitação para dentro da própria Sesau ou montar, dentro da Amgesp, uma comissão específica de licitação, destinada, exclusivamente, à Sesau", explicou Christian Teixeira à procuradora da República.
Quanto aos procedimentos licitatórios em andamento, o secretário afirmou que o prazo para conclusão é de 180 dias, também havendo prazo para a análise das licitações já realizadas, além da avaliação de conformidade dos valores com a tabela CMED e com o banco de preços - uma vez que a PGE não aprova procedimento licitatório ou emergencial em que os valores sejam superiores. Sugeriu, por fim, que o Estado possa utilizar o procedimento do maior desconto em cima da tabela CMED, que, segundo o secretário, é medida aprovada pelo Tribunal de Contas da União.
Já Wagner Morais, diretor presidente da Amgesp, apresentou outras dificuldades relativas à licitação para compra de medicamentos, como a própria Lei de Licitações, que dificulta o processo, tornando-o muito lento e com muitas etapas, além do fato de ter encontrado processos "parados" desde 2011. Na oportunidade, ele reiterou a sugestão apresentada pelo secretário de saúde, explicando que o modelo é utilizado por outros estados e municípios, e que os descontos podem chegar a 30%.
Representando a Uncisal, a reitora Rozangela Wyszomirska, ex-secretária de estado da saúde, esclareceu que, à época em que esteve à frente da Sesau, bem como na condição de reitora da universidade, as compras dos medicamentos foram realizadas, em sua maioria, a partir de processos emergenciais, os quais seguem igualmente os princípios da Lei de Licitação, apresentando decisões judiciais que autorizam a Uncisal a realizar processo de licitação, independentemente da Amgesp.
Sobre os medicamentos em falta noticiados ao MPF, a reitora informou que, no ano de 2016, em razão de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado, o valor de R$ 4 milhões foi bloqueado judicialmente para a compra de diversos medicamentos, entre eles, os noticiados ao MPF.
Visando à pronta solução dos problemas discutidos, a procuradora da República concluiu pelos seguintes encaminhamentos: no prazo de 30 dias, a Amgesp, a Sesau e a Uncisal devem apresentar relatório conclusivo sobre os processos licitatórios realizados em 2016, relacionando a quantidade de itens licitados; já no prazo de 180 dias, a Sesau deve apresentar relatório dos processos licitatórios em andamento e dos já realizados, conforme mencionado.
"O direito à saúde é garantia prevista na Constituição Brasileira, e o Ministério Público continuará fiscalizando o abastecimento e o fornecimento de medicamentos à população. Ninguém quer que o Estado seja onerado excessivamente, visto que isso também impacta diretamente nas políticas públicas destinadas à população, mas é preciso que os gestores atuem firmemente na busca por uma solução sustentável, para por fim definitivamente à falta de medicamentos e materiais para prestação da saúde pública, em consonância com os princípios da administração, mormente os da economicidade, eficiência e razoabilidade", afirmou Niedja Kaspary.
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