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MPF e MPE ajuízam ação para abertura de leitos de UTI neonatal em AL
Ação civil pública visa à abertura imediata dos 26 leitos de UTI e UCI Neo da Maternidade Santa Mônica
O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), ajuizou, nesta sexta-feira (16), uma ação civil pública (ACP), com pedido de concessão de tutela de urgência, contra a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), o Estado de Alagoas e a União, para que sejam adotadas providências para a abertura de 11 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal e 15 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) neonatal na Maternidade Escola Santa Mônica.
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Alternativamente, caso se entenda que não é o caso de conceder a liminar obrigando Estado e a Uncisal a abrirem os referidos leitos imediatamente, requereu-se que se determine à União a suspensão imediata de qualquer financiamento ou incentivo referente aos leitos até que estejam efetivamente disponibilizados à população.
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A ACP ajuizada baseou-se em inquérito civil nº 1.11.000.000214/2015-31 instaurado a partir de representação do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social em Alagoas, no qual questionaram a reabertura da maternidade, em fevereiro de 2015, sem que a reforma estivesse integralmente concluída. Também apontaram o novo fechamento da maternidade, logo em seguida, em face de curto circuito provocado por chuvas e que deixaram toda a unidade sem energia, sendo necessária a remoção imediata dos pacientes.
Desde então, a procuradora da República Roberta Bomfim e a promotora de Justiça Micheline Tenório acompanham a situação dos leitos de UTI e UCI Neonatal no Estado de Alagoas. Assim, depois de diversas tentativas extrajudiciais de composição administrativa, inclusive com o anúncio, por parte do Governo do Estado, de contratação dos profissionais de saúde necessários à reabertura dos leitos, mas sem que efetivamente tais leitos fossem disponibilizados, as representantes dos órgãos ministeriais federal e estadual em Alagoas, foram impelidas a buscar a tutela jurisdicional.
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Os Ministérios Públicos pedem ainda liminar para que seja determinada a suspensão de veiculação de todas as propagandas relativas à Saúde Pública ou, ao menos, as referentes à Maternidade Santa Mônica até que sejam sanadas e cumpridas todas as pendências administrativas e judiciais para a efetiva disponibilização dos leitos. Considerando que se faltam recursos para os leitos, como alegado, então não sobram para propagandas publicitárias.
Enquanto os leitos da Maternidade Santa Mônica não forem totalmente disponibilizados, o MPF e o MP querem que a Justiça determine à União, ao Estado e à Uncisal que custeiem leitos de UTI ou UCI, conforme a necessidade de cada caso concreto, na rede privada para os bebês que receberem prescrição médica para tanto e não encontrem leito disponível na rede pública.
Os Ministérios Públicos querem a aplicação da multa de R$ 100 mil aos réus para cada bebê, com prescrição médica, que não receber atendimento em unidade hospitalar devida. Bem como, que sejam os réus condenados ao pagamento de indenização pelo dano moral coletivo causado no valor de, no mínimo R$ 5 milhões.
Em nota oficial, a assessoria da Uncisal informou que a maternidade Santa Mônica está funcionando conforme pactuação e que a abertura de novos leitos acontecerá no próximo dia 28, mas a contratação de novos profissionais será definida apenas na próxima semana.
Confira a nota na íntegra:
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas - UNCISAL - responsável pela gestão da Maternidade Escola Santa Mônica, informa que a unidade está funcionando conforme pactuação, atendendo gestantes e neonatos de alto risco referenciadas pelo Complexo Regulador de Leitos (CORA).
A abertura dos novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) e Unidade de Cuidado Intermediário Convencional (UCINCo) está acontecerá dia 28 de fevereiro. Os novos equipamentos para os leitos já chegaram à unidade. Quanto à contratação dos profissionais, a reitoria da Uncisal informa que será definida na próxima semana.
