GERAL
MPE/AL solicita que Prefeitura de Maceió avalie revisão da tarifa de ônibus
Promotores e procurador solicitou que Município não aplique a tarifa de R$ 4,10, aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) apresentou, durante reunião nesta segunda-feira (13), o resultado de uma auditoria realizada no transporte público da capital alagoana e pediu que uma nova avaliação sobre o valor da tarifa seja realizada.
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Durante a reunião, os promotores Max Martins, da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Jorge Dória, da Promotoria de Justiça de Urbanismo, e Fernanda Moreira, da Promotoria de Justiça da Fazenda Pública Municipal, e o procurador do MP de Contas, Pedro Barbosa, pediram que a Prefeitura de Maceió não aplique a tarifa de R$ 4,10, aprovada pelo Conselho Municipal de Trânsito.
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Eles ainda solicitaram que o prefeito Rui Palmeira encontre uma fórmula para manter "a higidez- saúde - do sistema, evitando, desta forma, que esse mesmo sistema de transporte público entre em colapso".
O MPE/AL e o Ministério Público de Contas pediram que, em uma nova avaliação sobre o valor da tarifa, o Poder Executivo leve em conta o princípio da modicidade, que obriga o permissionário a manter um serviço adequado por um preço justo para os usuários.
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O Município ficou de analisar o resultado da auditoria e elaborar uma nova proposta sobre o valor da passagem, que deverá ser apresentada na próxima terça-feira (21).
*Com informações da assessoria do MPE/AL
