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MPE vai investigar violação de direitos contra adolescentes infratores
Inquérito Civil foi instaurado e publicado no Diário Oficial desta terça-feira
31/05/2016 05h12 - Atualizada em 17/04/2020 01h29
O Ministério Público Estadual (MPE) informou, nesta terça-feira (31), que vai investigar a suposta violação de direitos fundamentais em estabelecimentos socieducativos de Alagoas. Um inquérito civil foi instaurado, conforme publicação no Diário Oficial.
A 12ª Promotoria de Justiça da Capital quer checar a legalidade da existência e do funcionamento do Grupo de Operações da Assistência Socioeducativa (Goase), além de apurar a suposta prática de atos de improbidade administrativa por parte de agentes do Sistema Socioeducativo e do Goase.
A investigação deve revelar se houve a ocorrência de danos morais coletivos contra internos, com afronta à dignidade, o que pode implicar em uma ação contra o Estado.
O MPE vai requisitar informações acerca do Goase à Superintendência de Medidas Socioeducativas, que faz parte da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência e ouvir adolescentes, jovens e agentes públicos apontados em requerimento da Defensoria Pública.
