GERAL
MPE vai investigar uso de recursos do Fundeb pela prefeitura de Jacuípe
Portaria publicada no Diário Oficial instaura inquérito civil
O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a aplicação de recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) no município de Jacuípe. Uma portaria publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, instaura um inquérito civil.
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Conforme a publicação, a 2ª Promotoria de Porto Calvo vai apurar a "malversação de recursos públicos" e irregularidades na execução de programas decorrentes do fundo, "caracterizando a conduta do ex-gestor em atos de improbidade administrativa".
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Na portaria, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima afirma que o inquérito vai coletar informações sobre a conduta do ex-prefeito Amaro Jorge Marques da Silva.
Por meio da assessoria de comunicação do MPE, o promotor explicou que dará dez dias úteis para que o município apresente os documentos solicitados. Caso eles desrespeitem o prazo, sem justificativa, a instituição vai procurar o Judiciário para que sejam adotadas medidas cabíveis.
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O MPE solicitou cópia dos contratos de trabalho entre o município e as pessoas citadas no relatório da Controladoria Geral da União; cópia do processos licitatórios; e cópias de processos de liquidação de despesa e respectivas notas de empenhos.
