GERAL

MPE vai investigar uso de recursos do Fundeb pela prefeitura de Jacuípe

Portaria publicada no Diário Oficial instaura inquérito civil

15/03/2016 às 6:17 • Atualizada em 16/04/2020 às 8:28 - há XX semanas

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O Ministério Público Estadual (MPE) vai investigar a aplicação de recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb) no município de Jacuípe. Uma portaria publicada nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, instaura um inquérito civil.

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Conforme a publicação, a 2ª Promotoria de Porto Calvo vai apurar a "malversação de recursos públicos" e irregularidades na execução de programas decorrentes do fundo, "caracterizando a conduta do ex-gestor em atos de improbidade administrativa".

Na portaria, o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima afirma que o inquérito vai coletar informações sobre a conduta do ex-prefeito Amaro Jorge Marques da Silva.

Por meio da assessoria de comunicação do MPE, o promotor explicou que dará dez dias úteis para que o município apresente os documentos solicitados. Caso eles desrespeitem o prazo, sem justificativa, a instituição vai procurar o Judiciário para que sejam adotadas medidas cabíveis.

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O MPE solicitou cópia dos contratos de trabalho entre o município e as pessoas citadas no relatório da Controladoria Geral da União; cópia do processos licitatórios; e cópias de processos de liquidação de despesa e respectivas notas de empenhos.