A maneira como os municípios de Alagoas estão usando a verba do Governo Federal para ações de combate à pandemia do coronavírus vai ser fiscalizada pelo Ministério Público Estadual (MPE). O órgão abriu procedimento administrativo, nesta semana.
A portaria contendo a abertura da investigação está publicada na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial Eletrônico do MPE e é assinada pelo promotor Marcus Rômulo Maia de Mello, titular da 16ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Municipal.
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O procedimento administrativo visa ao acompanhamento e fiscalização da utilização e destinação dos recursos públicos, transferidos pelo Ministério da Saúde (MS) aos municípios do Estado de Alagoas para prevenção e combate à Covid-19.
O promotor Marcus Rômulo antecipou que deve requisitar todas as informações necessárias às prefeituras e determinar diligências que sejam necessárias no curso da apuração. Pela portaria, a investigação alcançará todos os municípios alagoanos.
Para justificar a medida, o MPE considerou uma série de recomendações da Procuradoria Geral da República (PGR) que orienta os Ministérios Públicos a acompanhar e fiscalizar a destinação de verbas públicas utilizadas para o combate à pandemia.
O Conselho Nacional de Procuradores Gerais também emitiu uma nota técnica que dispõe sobre a fiscalização de verbas transferidas da União a Estados e Municípios para prevenção e combate à Covid-19.
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