GERAL
MPE vai apurar irregularidades em obra de engenharia no município de Porto Calvo
Construção de alça viária estaria sendo executada sem licitação
O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou, nesta quinta-feira (10), um procedimento preparatório de inquérito civil para investigar a execução de obras de engenharia no município de Porto Calvo sem a realização de procedimento licitatório. A portaria foi publicada no Diário Oficial do Estado.
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De acordo com a publicação, o município de Porto Calvo estaria executando obras de engenharia na construção de uma rodovia chamada anel viário, sem que fosse adotado o devido procedimento licitatório. Tais obras, inclusive, estariam causando danos ambientais na localidade.
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Com o desenrolar das investigações, o MPE poderá propor medidas judiciais cabíveis ou evoluir o presente procedimento a inquérito civil público com o objetivo de aprofundar as investigações e, inclusive, apurar atos de improbidade administrativa a cargo do chefe do prefeito municipal e demais responsáveis.
Para dar andamento às apurações, o Ministério Público Estadual requisitou do secretário de Infraestrutura de Porto Calvo informações detalhadas sobre as obras, devendo constar a empresa responsável pela execução das obras e o custo atualizado até o momento.
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Também solicitou da pasta as cópias do procedimento licitatório, do projeto básico e do projeto executivo da obra, além de planilhas demonstrativas dos custos unitários da execução dos trabalhos. O município também deve indicar a previsão de recursos orçamentários que asseguram o pagamento decorrente dos custos da mencionada obra.
À Câmara Municipal, o MPE requisitou a cópia do Plano Plurianual do município e das leis orçamentárias dos anos de 2014 e 2015, se já aprovada no ano de 2016. A portaria foi instaurada pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima.
