GERAL
MPE investiga situação de vulnerabilidade de crianças e adolescentes em pavilhão
Antiga colonia penal é ocupada por centenas de famílias em pobreza extrema
O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil para apurar situação de vulnerabilidade social a que estariam submetidos crianças e adolescentes residentes no pavilhão abandonado localizado na comunidade Santa Fé, em União dos Palmares.
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Em portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (25), o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima informa que o inquérito tem como objetivo coletar informações, depoimentos e perícias para ajuizamento de ação civil pública para que sejam adotadas as medidas necessárias para solucionar o problema.
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O inquérito civil do MPE atende a uma ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - subseção de União dos Palmares - e pela Comissão Estadual da Criança e do Adolescente em outubro do ano passado, quando foi constatada a situação de vulnerabilidade a que estão submetidos crianças e adolescentes dos pavilhões.
Segundo o presidente da comissão, Paulo Paraizo, pelo menos 100 famílias que vivem no local estão submetidas a situação de extrema vulnerabilidade social. Sem saneamento básico, crianças, adolescentes e idosos são os mais atingidos. "A própria Defesa Civil de União dos Palmares constatou risco de desabamento de alguns pavilhões", ressalta Paraizo.
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Os pavilhões fazem parte de uma antiga colônia penal construída pelo governo de Alagoas na década de 1980. Desativado, o espaço acabou abrigando centenas de pessoas - a maioria delas desabrigada pelas enchentes ocorridas no município nos anos 1990 e 2000.
Na portaria publicada nesta quinta-feira, o promotor de Justiça Carlos Davi Lopes Correia Lima solicita informações da Procuradoria do Estado de Alagoas sobre a propriedade do local, bem como projetos em andamento para a construção abandonada.
