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MPE define regras para festas de réveillon em três cidades de Alagoas
Prefeituras de Passo do Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras terão de seguir várias recomendações
O Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio das promotorias de Justiça de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar as festividades de virada de ano na região. Representantes das três Prefeituras participaram da audiência pública e aceitaram as condições de realização dos eventos.
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Na ocasião, foram determinadas regras para a melhoria da segurança, obrigando os organizadores dos festejos a contratarem seguranças em número suficiente, além de promoverem a instalação de câmeras nos locais. Em cada evento, a guarda municipal dará apoio aos agentes de segurança pública, que contará também com reforço no policiamento ostensivo pelas polícias Militar e Civil.
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O trânsito também passará por modificações. Será proibido estacionar nas vias principais, de modo que os organizadores deverão disponibilizar espaços próprios para estacionamento de ônibus e demais veículos. Com o apoio do Instituto do Meio Ambiente, a organização dos eventos intensificará o trabalho de educação ambiental e de limpeza do lixo após as festas.
Já o combate à poluição sonora e o respeito aos horários de inicio e fim das festividades também serão alvos de atenção especial por parte do poder público.
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Festa particular
As principais festas particulares da região serão promovidas pela empresa "Tamo Junto", que, segundo o promotor de Justiça Thiago Chacon, mostrou-se receptiva ao Termo de Ajustamento de Conduta. Segundo o MPE, a produtora de eventos demonstrou sua preocupação social e ambiental nos eventos que ocorrerão na denominada Rota Ecológica, especificamente, na Praia do Marceneiro e em Passo do Camaragibe, no período de 26 de dezembro a 03 de janeiro.
"O TAC prevê obrigações para todas as festas, já que a empresa organizadora será a mesma. Foi uma boa oportunidade de se integrar a iniciativa privada ao interesse público, fazendo com que uma festa, que já vem se tornando tradicional em todo o país, tenha também um viés social e ambiental. Houve um interesse em se garantir o desenvolvimento sustentável e um legado para estas cidades", disse o promotor de Justiça.
Mais emprego
Com relação aos turistas, municípios e organizadores ficaram encarregados em disponibilizar as equipes para recepcioná-los. As equipes serão espalhadas pelas cidades, com roupas diferenciadas e material gráfico informativo para distribuição, orientando sobre as vias de acesso, locais de estacionamento e endereços de pousadas, por exemplo.
A empresa organizadora, por sua vez, comprometeu-se a investir no bem-estar social da região, buscando contratar, prioritariamente, mão de obra dos três municípios, e realizando oficinas e cursos de treinamento profissional.
