Nesta segunda-feira (19), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), instaurou a notícia de fato nº MP 01.2021.00001344-0 para apurar o crime de racismo praticado pelo pastor José Olímpio, da igreja evangélica Assembleia de Deus. A 60ª Promotoria de Justiça também requisitou instauração de inquérito à Delegacia-Geral da Polícia Civil para investigar o fato. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que declarações homofóbicas devem ser enquadradas no crime de racismo.
Na última semana, o líder religioso fez uma publicação no seu perfil do Instagram desejando a morte do ator e humorista Paulo Gustavo, que está internado há mais de um mês num leito de UTI, no estado do Rio de Janeiro, tentando vencer a luta contra a Covid-19.
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No documento enviado à chefia da PC, o promotor de Justiça Lucas Sachsida explicou que as declarações promovidas na rede social do pastor evangélico “têm possíveis consequências penalmente típicas da Lei nº 7.716/89, artigo 20, que estabelece como crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. A pena para esse ilícito penal é de reclusão de um a três anos e mais pagamento de multa, podendo chegar a cinco anos em casos mais graves.
“Na postagem, o pastor coloca a imagem do ator em uma cena, conhecida nacionalmente, na qual Paulo Gustavo interrompe uma cerimônia para pedir ao padre a realização de um casamento entre pessoas do mesmo sexo, entre os personagens interpretados por ele e outro ator. Na legenda da imagem o seguinte texto é postado ‘Esse é o ator Paulo Gustavo que alguns estão pedindo oração e reza. E você vai orar ou rezar? Eu oro para que o dono dele o leve para junto de si’. Verifica-se clara referência de que estaria, o líder religioso, orando pela morte do ator e as razões são justificadas pela escolha da imagem, representativa da defesa do ator pelo casamento entre pessoas do mesmo sexo”, diz um trecho do ofício encaminhado à polícia.
Para o MPAL, apesar do pedido de desculpas feito, não há, no caso, uma vez que a publicação fora disposta nas redes sociais, na rede mundial de computadores, a aplicação do instituto da desistência voluntária, razão pela qual a apuração do crime deve ser iniciada de imediato.
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