Nesta quarta-feira (7), o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) instaurou uma notícia de fato para apurar a conduta dopolicial militar reformado acusado de ameaçar e agredir um jovem, na cidade de União dos Palmares, no interior de Alagoas.
No momento da agressão, Élcio Sarmento gravava um vídeo com mensagens que contrariam as medidas adotadas pelos decretos governamentais de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), quando um jovem o informou que era obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos. O PM reformado aparece sem o material de proteção, o que já configura crime.
Leia também
Em relação ao caso, a 3ª Promotoria de Justiça do município já pediu instauração de inquérito à Polícia Civil. Além disso, o MPAL e a delegacia do município aguardam que a vítima agredida oficialize a denúncia para que o PM possa ser responsabilizado por lesão corporal.
A promotora de justiça Jheise Gama, responsável pelo comando das investigações, informou que entrou em contato com o delegado da cidade e solicitou a abertura do inquérito assim que soube do ocorrido.
"Recebemos o encaminhamento da promotora Adilza Inácio de Freitas, que foi quem recepcionou os vídeos que mostram as agressões cometidas pelo policial militar contra um jovem e também as gravações onde esse mesmo PM critica as medidas impostas pelo governo de Alagoas contra o novo coronavírus", disse.
Ainda de acordo com Gama, o policial militar já havia cometido um ilícito penal ao sair de casa sem a máscara de proteção. "Descumprir decreto do governo estadual ou municipal é crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro e prevê pena de detenção de um mês a um ano e, ainda, o pagamento de multa."
Por se tratar de um militar da reserva, a promotora requereu ainda que a Corregedoria da Polícia Militar instaure uma sindicância interna para apurar a conduta do agressor, uma vez que ele praticou atos de violência contra uma pessoa que apenas cobrou dele o uso da máscara.
* Com informações da assessoria de imprensa do Ministério Público de Alagoas (MPAL).
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
