Uma contratação irregular de artista, com inexigibilidade de licitação, levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Penedo, a entrar com uma representação contra o controlador-geral, o procurador-geral e o secretário da Fazenda do Município de Penedo. O valor do contrato foi de R$ 200 mil. O promotor de Justiça Eládio Estrela, que atua na área da Saúde, também encaminhou a Notícia de Fato que deu origem à representação, à 2ª Promotoria de Penedo, do Patrimônio Público, para subsidiar as investigações que venham a ser desencadeadas pela mesma.
A denúncia que culminou na instauração da Notícia de Fato é de autoria do vereador de Penedo, José Evaldo dos Santos Monteiro, popularmente conhecido como Valdinho Monteiro. Ele informou ao promotor Eládio Estrela que o Município havia contratado, sem licitação, para apresentação em praça pública, no dia 12 de abril deste ano, o cantor Marcynho Sensação, que recebeu R$ 200 mil pelo contrato. O show teria sido em comemoração à emancipação política da cidade, ocorrido no estacionamento da Prainha Nova.
"Nossa promotoria defende a cidadania e estamos diante de uma discrepância. O Município contrata um artista por 200 mil, para show em dia de semana, há provas de inexigibilidade de licitação, ou seja, não houve o trâmite legal, a licitação e, mesmo que houvesse, há prioridades. Estamos com a saúde mendigando atenção da gestão municipal, vivemos um período crítico e que exige uma retomada com respeito aos munícipes, assegurando os seus direitos, o Ministério Público visa a melhoria dos serviços públicos e de relevância pública”, declara o promotor.
Eládio Estrela esclareceu que, com retorno ao atendimento presencial, constatou-se que o Município em relação à Saúde tem represadas incontáveis consultas médicas, falha no fornecimento de remédios, sobretudo para os casos crônicos, em cirurgias, exames de ressonância magnética em crianças, não atende a demanda de fraldas geriátricas, é ausente nos atendimentos aos idosos, dentre outros, além de criarem uma brutal burocracia para a oferta destes e outros serviços indispensáveis à saúde dos munícipes.
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Diante do suposto desvio de finalidade do recurso público, Estrela reforça fazendo o comparativo entre caso da cantora Daniella Mercury, ressaltando que o cantor contratado para show em Penedo, sem a menor visibilidade artística, recebeu o dobro do que o valor do contrato da artista baiana, pela prefeitura de São Paulo.
“É inconcebível uma contratação dessa natureza. Tivemos uma mobilização e ampla divulgação a respeito de Danyella Mercury, artista consagrada, conhecida internacionalmente, que teve questionado um cachê de cem mil reais por toda a imprensa, por conta de um show no dia primeiro de maio passado, em comemoração ao dia do trabalhador, em São Paulo, cujo pagamento foi sustado. Enquanto o cantor contratado pelo Município de Penedo, pelo dobro, é um antagônico artista conhecido, sem quaisquer relevâncias artísticas conforme pesquisa desencadeada via Google", afirmou.
Outro ponto que chama a atenção é que a empresa GS COSTA – ME, CNPJ nº 16.642.064/0001-26, detentora da exclusividade do artista, com sede no Loteamento Karina, na Cidade de Paripueira, Litoral Norte de Alagoas, não teve quaisquer custos adicionais em deslocamento, salvo para a apresentação na cidade de Penedo.
A contratação, segundo o promotor de Justiça, indica desvio de finalidade no processo administrativo, que envolve ato administrativo complexo com diversos atores que exararam as suas eventuais cotas de responsabilidades em face da relevância dos cargos e assessorias, como nota técnica da Controladoria-Geral do Município, despacho da Procuradoria-Geral do Município e chancela do secretário da Fazenda Municipal.
Por meio de nota, a Prefeitura de Penedo informou que assegurou que todos os procedimentos adotados para a realização do evento estão fundamentados na legalidade, assim afimou que atua para promover uma melhor qualidade de vida ao povo de Penedo.
"Estamos à disposição do Ministério Público Estadual e todos os órgãos de controle e fiscalização para prestar os esclarecimentos que se fizeram necessários a respeito do show musical que encerrou as festividades de mais um aniversário da nossa querida Penedo", diz a nota.
Com assessoria*
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