O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) enviou ofícios às Secretarias de Turismo de Maceió e do Estado, pedindo esclarecimentos quanto à realização ou não das festividades de Réveillon na capital. Empresas que costumam promover eventos neste período do ano também receberão ofício do órgão.
Em decisão publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta quinta-feira (26), o MPAL considerou que, tendo em vista a pandemia de Covid-19, se faz necessário que as gestões informem sobre a realização das festividades, para que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) seja confeccionado pelo órgão ministerial.
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Todos os anos o documento é confeccionado pelo MPAL em conjunto com diversas autoridades do Estado e do Município, buscando garantir a segurança das festividades.
Empresas da iniciativa privada, tais como Celebration, Allure e Café de La Music, que, também, costumam promover festas de Réveillon na capital, também deverão prestar esclarecimentos ao órgão.
Tanto a gestão pública quanto a iniciativa privada terão um prazo de 5 dias para informar ao MPAL se irão promover ou não os eventos. Em caso positivo, elas deverão apresentar, de forma detalhada, como será feita a realização e quais medidas serão adotadas, de acordo com os decretos sanitários em vigor.
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