O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) denunciou o advogado Antônio Pimentel Cavalcante e o servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), escrivão e agora ex-chefe da Secretaria da Comarca de São José da Tapera, Antônio Marcial Olímpio de Oliveira. O advogado estaria envolvido num esquema de obtenção de lucros, utilizando-se de processos físicos antigos, enquanto o servidor cometera o crime de falsidade ideológica.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Nunes, as denúncias feitas pelo MPE, por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, apontam que as práticas ilícitas tinham a pretensão de lesar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), utilizando-se de documentação e assinaturas falsas outorgadas, inclusive, por pessoas falecidas.
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"Se a missão é trabalhar para a promoção da Justiça, inadmissível que profissionais usurpem a fidelidade, pratiquem ilícitos, cometam crimes, por pura ambição ou interesse de obter vantagens financeiras", disse o promotor.
Dentre os crimes cometidos pelo servidor do TJ, está a utilização indevida do seu cargo para inserir declaração falsa em documento público, o que revela a gravidade de sua conduta.
"Ele emitiu uma declaração falsa e uma certidão do Poder Judiciário que, posteriormente, o mesmo apagou do sistema do TJ para tentar eliminar o vestígio do seu crime. Porém o Banco do Nordeste já havia salvo todo o processo e encaminhado a prova do crime ao Ministério Público, que, cumprindo seu papel, ofereceu a denúncia", diz o promotor.
Também em relação ao caso em destaque, o Ministério Público, após oferecer denúncia contra o servidor do Judiciário, pediu o seu afastamento cautelar. O juiz concedeu o afastamento da chefia, e o representante ministerial enviou uma representação para a Corregedoria do TJ/AL, que o afastou do cargo e, também, da função gratificada.
"O Ministério Público elaborou um relatório com diversas irregularidades processuais praticadas pelo servidor do judiciário, denunciado por falsidade ideológica, e enviou à Corregedoria do Tribunal de Justiça para que as providências cabíveis fossem adotadas. Imediatamente, ele foi afastado do cargo de chefe do cartório da comarca de São José da Tapera e impedido de desenvolver suas atividades como escrivão. Oferecemos as denúncias contra ele e o advogado, e as investigações continuam", ressalta o promotor Fábio Bastos.
Após o MPE/AL oferecer denúncia, o A.M., tendo conhecimento da mesma, pois ainda ocupava a chefia do cartório, procurou uma das testemunhas na tentativa de alterar a verdade dos fatos, o que levou o promotor de Justiça a ouvi-la.
"Sabendo disso, o Ministério Público colheu o depoimento dessa testemunha e requereu um novo pedido de afastamento cautelar, sem prazo definitivo das funções e do cargo, do ex-chefe do cartório, no processo criminal, e aguarda a apreciação do juiz substituto da comarca. No Diário Oficial dessa terça-feira, 4, foi publicado o afastamento administrativo dele pela corregedoria, mas fizemos o pedido de afastamento dentro do processo criminal e aguardamos", detalha o representante ministerial.
De acordo com o promotor de Justiça Fábio Nunes, também chama atenção o fato de A.M. ter cometido o crime de falsidade ideológica em um dos processos que originaram os crimes praticados pelo advogado Antônio Pimentel. Reforçando ainda mais a conivência de ambos.
O caso
Para que seja entendido o caso, algumas pessoas da cidade de São José da Tapera contraíram empréstimo junto ao Banco do Nordeste, não conseguiram efetuar o pagamento, e o banco executou. Porém, houve depois uma negociação com os devedores e, consequentemente, a extinção do processo. Até que o advogado montasse o esquema fraudulento.
Ainda conforme o promotor, o advogado Antônio Pimentel entrou com ações sem conhecimento das pessoas, alegando a impenhorabilidade das terras rurais dadas como garantia para o empréstimo junto ao banco. Somente quando houve o desconto, a anistia e renegociação das dívidas, é que o banco descobriu que nenhum dos devedores outorgou procuração para representá-los na ação contra o banco.
"O advogado só conseguiu sucesso na empreitada criminosa com o auxílio de algum servidor do Judiciário, pois falsificou assinatura de processos físicos, aos quais apenas servidores teriam acesso. Há forte indício de participação do Antônio Marcial e chama a atenção do Ministério Púbico o fato de este mesmo advogado ter patrocinado uma causa do próprio chefe do cartório, e, conforme o enviado à Corregedoria do TJ/AL, há aparente irregularidades no processo em avaliação pelo órgão ", explica o promotor Fábio Nunes.
Na Comarca, o advogado Antônio Pimentel Cavalcante já foi denunciado por apropriação indébita, e, em seu desfavor, já há denúncias de envolvimento em outros crimes.
Denúncias e prisão
Em 2018, o advogado alagoano foi preso pela Polícia Federal (PF), no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, em cumprimento a mandado de prisão expedido pela Justiça Federal em Alagoas.
À época, ele foi acusado de estelionato e fraude por pagamento em cheque, vitimando dois moradores, também de São José da Tapera, que seriam indenizados por conta da morte dos filhos por choque elétrico.
Ele teria recebido o valor de R$ 65.300 e não repassado às vítimas, ludibriando-as , ainda, com a emissão de cheques de uma conta já desativada.
"É perceptível que o advogado, incansavelmente, se desvia do que prega a Ordem dos Advogados do Brasil, maculando, sem nenhum constrangimento, por meio de suas atitudes criminosas, a imagem da instituição. O Ministério Público espera que seja responsabilizado e punido, condenado conforme as leis, para que sirva de exemplo", conclui o promotor.
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