O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Justiça de Porto Calvo, abriu procedimento preparatório de inquérito civil para apurar possível extravio de documentos públicos relativos a prestações de contas na Secretaria de Assistência Social do município de Campestre. O fato vem impossibilitando o recebimento de recursos federais e estaduais, conforme publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (9).
De acordo com informações da portaria, a promotoria de Justiça de Porto calvo recebeu denúncias dando conta do não repasse de informações pela gestão anterior, bem como suposto desvio de documentos originários da secretaria, relacionados ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), quanto ao balanço financeiro do ano passado.
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Ainda conforme a publicação, o fato vem impossibilitando o recebimento de verbas federais e estaduais. Por tais razões, a promotoria resolveu instaurar procedimento preparatório de inquérito civil, requisitando da secretaria a identificação de todos os responsáveis pela pasta e a relação dos documentos omitidos e extraviados.
A portaria foi assassinada pelo promotor de Justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima.
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