MP apura falta de licenciamento do Corpo de Bombeiros em escolas estaduais
Promotoria instaurou inquérito civil através de portaria publicada no no Diário Oficial do Estado
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou um inquérito civil, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (21), para apurar a falta de licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar (CBM) em escolas estaduais de Alagoas.
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Conforme a publicação, a 19ª Promotoria de Justiça da Capital converteu o procedimento preparatório em inquérito civil, considerando notícia de irregularidade quanto à segurança contra incêndio e pânico.
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Por esta razão, a promotoria considera a necessidade de novas diligências para complementar o material investigatório e comunica a instauração de inquérito civil à presidência do Conselho Superior do Ministério Público. A portaria é assinada pela promotora Maria Cecília Pontes Carnaúba, titular da 19ª Promotoria.
