GERAL
Ministério Público pede a interdição e mudança do 1º Batalhão para outra área
Órgão recebeu laudos do Serveal e Vigilância condenando prédio e citando insalubridade
Com base em laudos elaborados pelo Serviço de Engenharia do Estado de Alagoas (Serveal) e pela Vigilância Sanitária, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou a interdição imediata do prédio e a transferência das atividades do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM) para outra área.
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A unidade está situada no bairro do Vergel do Lago, em Maceió, numa zona 'vermelha', onde são registrados altos índices de criminalidade. O fundamento para o pedido é que a sede do batalhão não tem estrutura adequada e é insalubre aos policiais.
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A notificação recomendatória, expedida e assinada pela Promotoria do Controle Externo da Atividade Policial, já foi encaminhada ao Comando Geral da Polícia Militar, que avalia, junto ao Governo do Estado, a medida mais adequada para resolver o assunto.
O Ministério Público recebeu, no começo deste segundo semestre, laudos do Serveal, no qual são atestados problemas graves na estrutura física do prédio onde, atualmente, funciona o 1º BPM. No entendimento da promotoria, não há como se manter expediente naquele local, sobretudo devido às condições da edificação. O espaço também é muito quente, sendo prejudicial à saúde dos policiais que ali estão lotados.
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Diante destas questões, o MPE expediu a notificação para recomendar que o Comando Geral da PM mude a sede do 1º Batalhão para outra área, onde compreenda a atuação da unidade, e devolva o prédio atual ao Município. O órgão ministerial entende que é inadmissível o Estado manter a estrutura em um edifício alugado e insalubre.
Com a retirada do batalhão do Vergel, a promotoria sugere que a Polícia Militar instale uma base da corporação naquela área para não deixá-la descoberta.
A assessoria de comunicação da PM informou, preliminarmente, que já havia iniciado o processo de locação de um imóvel para a transferência do batalhão. No início da tarde, a PM encaminhou a seguintenotaà imprensa:
A Polícia Militar de Alagoas informa que recebeu a Notificação Recomendatória de Nº 02/2016, do Ministério Público do Estado, referente à detecção de falhas estruturais na sede do 1º Batalhão de Polícia Militar (BPM), localizada na Avenida Senador Rui Palmeira, no bairro do Vergel do Lago.
O comando da corporação já tomou as providências necessárias para a resolução dos problemas no prazo estabelecido de 30 dias e, se necessário, solicitará a prorrogação do prazo estipulado.
A instituição respeita e acata as recomendações dos órgãos de controle externo e busca, dentro da legislação vigente, seguir as orientações emanadas.
