O procurador Geral de Justiça, Sérgio Jucá, afirmou, na manhã desta quinta-feira (22), em entrevista à imprensa, que espera que os réus da "Operação Taturana" sejam condenados e que a punição aplicada pela justiça seja "exemplar". Ele ainda ainda comentou que o julgamento será aberto ao público porque "sessão secreta cheira à impunidade".
O julgamento dos recursos de 9 acusados de desvio de verba pública acontece nesta manhã no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL). Entre os réus, estão os deputados federais e candidatos a prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PMDB) e Paulão (PT).
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"A conquista é do povo e da imprensa para que o julgamento não fosse secreto. Julgamento secreto é coisa da idade média. Cheira à impunidade. Todos podem vir acompanhar este julgamento. Espero que a justiça seja feita e que essa quadrilha não fique impune, porque este grupo criminoso lesou os cofres públicos. Eles têm que ser punidos exemplarmente para que este tipo de crime não volte mais a acontecer", disse.
De acordo com Jucá, foi comprovado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que, em 2003, deputados estaduais e servidores da Assembleia Legislativa do Estado (ALE) participaram de um esquema de desvio de verbas da Casa Tavares Bastos, com a finalidade de pagar empréstimos adquiridos junto ao Banco Rural à época.
"Eles haviam pego nomes de alguns servidores e falsificaram documentos alegando que estas pessoas recebiam cerca de R$ 20 mil ou R$ 30 mil, quando na verdade recebiam no máximo até R$ 3 mil. O esquema foi descoberto até porque estas pessoas foram convocadas pela Receita Federal para esclarecer este salário, que não havia sido declarado à época", relatou.
Ainda de acordo com Jucá, o que mais surpreendeu nomodus operandidos acusados foi a forma como eles se apropriaram da verba pública.
"Se nós adquirimos um empréstimo junto ao banco, futuramente teremos que pagar e se não for pago, alguns bens nossos são tomados com finalidade de quitar o débito. Eles não. Eles não devolveram nenhum vintém. Se apropriaram da verba pública e ficaram por aí. Achando que são intocáveis. Que são imunes à justiça", finalizou.
Pedido de nulidade
O advogado Daniel Brabo, que atua na defesa de Cícero Almeida, informou, antes da abertura da sessão desta quinta-feira, que pediria a suspensão do julgamento alegando diversas nulidades no processo. Segundo ele, o atual deputado federal não pagou empréstimo com dinheiro público, já que "sempre teve outras fontes de renda".
"Ele já trabalhava como jornalista e atuava em alguns outros segmentos. Estamos pedindo a anulação de todo o processo. Isso foi pleiteado na primeira instância e foi atropelado o processo, que, inclusive, foi sentenciado sem que as partes pudessem ter seu direito de defesa. Agora, em segunda instância, a gente pede tanto a anulação como que o processo não seja julgado hoje e seja levado ao Pleno para que todos os desembargadores possam julgá-lo", justificou o advogado.
Brabo adiantou que, caso o julgamento prossiga, a defesa pretende levar para a esfera federal porque, na avaliação dele, existem várias nulidades desde o recebimento da ação inicial.
"Este processo tinha vários réus e hoje tem dez. Quando ocorreu o desmembramento do 11º réu, que era o deputado Antônio Albuquerque, a partir dali iniciaria o prazo de defesa para todos. O que aconteceu foi que o núcleo de improbidade considerou como se o processo tivesse sido recebido por todos e quem não havia apresentado defesa não teve a oportunidade de apresentar. Fora isso, quando os outros réus apresentaram contestação, não foi permitido sequer que se produzisse uma prova", explica.
Ele reclama, ainda, que a perícia foi "unilateral", feita apenas pela Polícia Federal (PF). E revela que, especificamente no caso de Almeida, há questão de prescrição dos prazos processuais.
"Ele [Cícero Almeida] renunciou ao mandato em 2004 para assumir a prefeitura e o prazo para ação de improbidade é se cinco anos, então exauriu esse prazo em 2009. A ação só foi impetrada pelo Ministério Público em 2011, já fora do prazo. O Superior Tribunal de Justiça já tem entendimento claro quanto a isso", avalia o advogado.
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