O Ministério Púbico Estadual de Alagoas (MPAL) está cobrando do Governo de Alagoas e aguarda, até esta quinta-feira (16), informações sobre o estoque de cloroquina e hidroxicloroquina que o estado de Alagoas tem disponível para usar no enfrentamento à pandemia da Codid-19, bem como a forma como os medicamentos serão aplicados nos pacientes que sofrem com a doença. A instituição já possui quatro procedimentos instaurados que estão fazendo o acompanhamento do tratamento contra o coronavírus.
Em ofício enviado na última segunda-feira (13) à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a promotora de justiça Micheline Tenório, coordenadora do Núcleo de Defesa da Saúde Pública do MPAL, vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), pede todas as informações relacionadas a esses dois medicamentos, inclusive, se há previsão do envio, por parte do Ministério da Saúde, de novas remessas, com especificação das datas e da quantidade que deve ser encaminhada para Maceió.
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Como o ofício enviado pelo Núcleo foi anterior à publicação da Portaria nº. 3.264/20, que saiu no diário oficial do estado desta quarta-feira (15), o Ministério Público vai reforçar que a partir de agora, a Sesau terá que comunicar ao órgão sobre como está sendo o processo de utilização dos medicamentos e se eles estão surtindo efeito contra o novo coronavírus.
Micheline Tenório também requereu informações sobre a disponibilização/distribuição da cloroquina e hidroxicloroquina aos hospitais de referência para o tratamento da Covid-19, tendo o estado que listar as unidades de saúde contempladas e o quantitativo que está sendo distribuído.
Procedimentos anteriores
O Ministério Público destaca que, antes do envio do ofício nº0024/2020/Nudesap/Caop à Sesau, as 26ª e 67ª Promotorias de Justiça da Capital (PJ), que acompanham desde o início as medidas de prevenção contra a propagação do coronavírus até o efetivo controle e tratamento dos casos suspeitos e diagnosticados, já haviam instaurados quatro procedimentos administrativos.
A 26ª PJ, que tem atuação na área de média e alta Complexidade da saúde pública, possui os procedimento administrativos n° 09.2020.00000409-2, datado de 17 de março deste ano, que está fazendo o acompanhamento da rede de assistência para atendimento aos casos suspeitos e diagnosticados com Covid-19, e o n° 09.2020.00000412-6, com a mesma data, que está fiscalizando as ações e medidas que serão adotadas com o escopo de evitar a dispersão do coronavírus.
Já a 67ª PJ, que tem competência para atuar na área da atenção básica em saúde, instaurou o procedimento administrativo n° 09.2020.00000416-0, no dia 18 de março último, com o objetivo de monitorar os serviços que serão prestados pela Rede de Serviços de Atenção à Saúde do Sistema Único de Saúde para atuação na identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos de infecção pelo coronavírus, bem como no diagnóstico e tratamento da patologia decorrente do mesmo.
A mesma promotoria também tem o procedimento administrativo n° 09.2020.00000417-0, igualmente de 18 de março, que está acompanhando as ações e medidas que estão sendo adotadas com a intenção de evitar a dispersão da Covid-19, tais como campanhas educativas, possibilidade de adiamento de grandes eventos e limpeza de locais públicos, dentre outras ações.
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