Os auditores-fiscais do trabalho irão intensificar a fiscalização da entrega do Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). O prazo para apresentação do ano-base 2015 encerra nesta sexta- feira (18) de acordo com a Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência Social nº 269/2015, publicada no Diário Oficial em 30 de Dezembro de 2015. O atraso está sujeito à multa.
A entrega teve início em janeiro e é obrigatória, sendo importante a qualidade da informação. "Faz-se necessário o preenchimento correto da declaração, para que futuros benefícios previdenciários e abono salarial sejam corretamente processados pelo Governo Federal", informou o auditor-fiscal do trabalho, Alex Oliveira, chefe do núcleo do FGTS.
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Alex Oliveira alerta para alguns erros mais frequentes. "Os empregadores devem lembrar de incluir as informações de funcionários demitidos no início de 2015. Outro ponto é que empresas que encerraram atividades ano passado devem enviar a RAIS, para ter o fechamento dos vínculos empregatícios e o governo ter a informação completa dos períodos de trabalho, fundamental para benefícios como seguro-desemprego e aposentadoria", completou o auditor.
A RAIS foi criada através do Decreto nº 76.900, de 23 de dezembro de 1975.