Cerca de 12.500 servidores da rede estadual de ensino serão beneficiados com o rateio de R$ 32 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2017. O governador Renan Filho (PMDB) sancionou o projeto de lei nesta quarta-feira (10), e o pagamento deve sair já na folha salarial deste mês.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o rateio será realizado proporcionalmente, de acordo com a jornada e tempo de serviço dos profissionais efetivos.
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Os beneficiados serão os docentes, trabalhadores que oferecem suporte pedagógico direto a docência, além de servidores envolvidos nas atividades de direção, administração escolar, supervisão, orientação, inspeção, planejamento e atividade pedagógica geral.
O valor a ser pago aos profissionais estatutários do magistério terá como base o subsídio do décimo terceiro salário de 2017. A quantia a ser repassada será paga em depósitos bancários distintos, na mesma conta bancária vinculada à folha de pagamento da categoria.
Já os profissionais estatutários do magistério em processo de aposentadoria somente perceberão o rateio na proporcionalidade dos meses trabalhados, referentes ao ano de 2017.
O Projeto de Lei que autorizava o rateio da verba foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE) no final do ano passado e aguardava apenas a sanção do governador.
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