GERAL
Justiça mantém matrículas de alunas condenadas por fraudar sistema de cotas
As condenações ocorreram pela 13ª Vara Federal em Alagoas após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
As duas estudantes que foram condenadas por fraude no sistema de cotas para ter acesso à Universidade Federal de Alagoas continuarão a estudar na instituição de ensino, conforme decisão judicial. Isso porque, a Justiça penalizou as alunas com o pagamento de multa e prestação de serviços comunitários nas áreas em que estão se formando. As condenações ocorreram pela 13ª Vara Federal em Alagoas após ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
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De acordo com o órgão ministerial, as alunas são graduandas dos cursos de Medicina e Psicologia e ingressaram na Ufal em 2018 por meio do sistema de cotas. No entanto, no decorrer do curso, ficou comprovado que elas não estão inseridas nos grupos pelos quais as cotas raciais são destinadas.
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Elas terão que pagar multa no valor de R$ 10 mil por danos morais e prestar serviço comunitário gratuito nas áreas de formação em hospital da rede pública ou Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após seis meses de colação grau por tempo determinado pelo juiz. O MPF irá acompanhar o cumprimento.
Quanto à manutenção das estudantes nos cursos da Ufal, o magistrado argumenta que mantê-las na unidade trará menor prejuízo à coletividade, do que determinar as exclusões. Ele afirma que elas já estão cursando mais da metade dos cursos e considerou que o estado já investiu alta quantia da graduação das rés.
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