Justiça determina que estado garanta condições de trabalho em delegacia de Arapiraca

O estado tem 180 dias para cumprir a liminar; caso contrário, deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso

A Justiça determinou que o estado de Alagoas garanta condições adequadas de trabalho aos servidores e terceirizados da Delegacia Regional de Arapiraca. A decisão, da 1ª Vara do Trabalho, foi proferida após inspeção feita pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que constatou irregularidades no local.

Conforme a decisão, o Estado de Alagoas deverá disponibilizar um meio ambiente de trabalho adequado na Delegacia de Polícia Civil de Arapiraca, ofertando condições mínimas de saúde e segurança do trabalho. O estado tem 180 dias para cumprir a liminar.

De acordo com o relatório pericial, a delegacia possui pontos de infiltração e vazamento e instalações elétricas que apresentam risco de choque elétrico e curto-circuito. O setor especializado em perícias do MPT também verificou que o posto de trabalho possui equipamentos inadequados e identificou aparelhos de ar-condicionado com instalação e funcionamento incorretos, iluminação inadequada, armazenamento incorreto de gás, além de outras irregularidades.

Caso descumpra as obrigações no prazo estabelecido, o estado deverá pagar multa de R$ 5 mil por dia de atraso.