GERAL
Juízes e promotores de Alagoas se mobilizam contra a lei de abuso de autoridade
Eles também vão realizar protesto, nesta quinta-feira, no Fórum do Barro Duro, contra a PEC 55
Membros do Poder Judiciário e do Ministério Público de Alagoas vão realizar um ato público, a partir das 14h desta quinta-feira (1°), no pátio central do Fórum do Barro Duro, em Maceió, em protesto contra a lei de abuso de autoridade - que busca cometer supostos excessos cometidos por integrantes do Judiciário.
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A manifestação também tem como objetivo protestar contra a aprovação, na Câmara, da PEC 55, que estabelece um teto de gastos pelo governo federal.
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De acordo com a presidente da Associação Alagoana de Magistrados de Alagoas (Almagis), juíza Fátima Pirauá, o projeto de lei de abuso de autoridade, que sofreu mudanças enquanto tramitava na Câmara, torna a magistratura refém da possibilidade de se responsabilizar, criminalmente, suas ações.
Para a Almagis, os projetos, da forma como devem ser aprovados no Senado, comprometem a autonomia e independência de juízes e promotores, o que, segundo a associação, vai afetar as decisões que envolvem a população em geral.
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"Nós vivenciamos um momento sério e, por isso, precisamos mostrar que estamos unidos e que esta defesa vai além do Poder Judiciário. Ela é em favor da sociedade, que será atingida diretamente com tais medidas", ressaltou a presidente da Almagis, juíza Fatima Pirauá.
Também nesta quinta, o mesmo ato vai acontecer em várias regiões do país, sendo acompanhados pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que vai liderar a mobilização na marquise do salão branco do Supremo Tribunal Federal (TSF), em Brasília.
