No último dia 15, o Instituto do Negro de Alagoas (INEG/AL) enviou ofício ao Reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Prof. Dr. Josealdo Tonholo, para que as denúncias de fraudes nas cotas raciais na universidade sejam severamente investigadas. Na página, que não se encontra mais ativa, foi exposto o nome do aluno, curso matriculado e a carência a qual o levou a ser aceito no sistema de cotas.
No início do mês, a Ufal informou, por meio de nota, que tomaria as medidas cabíveis ao ato criminoso. As denúncias foram feitas por meio de um perfil do twitter chamado "Fraudadores de Cotas Alagoas", onde foram veiculados diversos casos de supostas fraudes de cota racial cometidas por estudantes da Universidade Federal de Alagoas.
Leia também
O referente perfil recebeu, pelo menos, 20 denúncias relativas a pessoas brancas que se autodeclararam pretas e pardas, e se aproveitaram da reserva de vagas destinadas a estes para fazer parte do corpo discente da UFAL.
Diante da gravidade do fato, o INEG/AL requisitou a apuração imediata dos casos denunciados por parte da Ufal, submetendo-os - em caso afirmativo de ingresso do estudante denunciado por meio das cotas raciais - às bancas de validação da autodeclaração, já atuantes na Universidade, desde 2019.
Conforme pontua a entidade, a verificação do fenótipo do estudante por parte das bancas de heteroidentificação, já existentes na Universidade, seria o melhor critério para a confirmação de que tal aluno adentrou nos bancos universitários da forma correta, afastando qualquer indício de fraude. Em caso contrário, deve ter o estudante fraudador sua matrícula cancelada, por não fazer jus aos critérios de ingresso na Universidade.
Pedro Gomes, membro do Núcleo de Advocacia Racial do INEG/AL, afirma que o estudante que ingressa no corpo discente universitário, por meio das cotas raciais de forma fraudulenta, uma vez atestada tal fraude, além de expulso da Universidade, pode também responder a processos judiciais civis pelo prejuízo causado e, até, criminal pelo delito de falsidade ideológica.
AGazetawebentrou em contato com a assessoria da Ufal e aguarda retorno referente aos questionamentos da reportagem.
Já quanto à denúncia feita pelas redes sociais, a universidade havia encaminhado um posicionamento.Confira a nota na íntegra!
A Universidade Federal de Alagoas (Ufal) informa que, após tomar conhecimento de postagens circuladas na rede social Twitter, sobre prováveis denúncias de "fraude" no sistema de cotas para acesso à Instituição, faz valer os seguintes esclarecimentos à sociedade alagoana e à comunidade acadêmica:
- A Ufal, enquanto maior instituição de ensino superior público de Alagoas, entende e defende a adoção de políticas afirmativas para graduação e pós-graduação, dada à realidade socioeconômica do Estado e como também uma forma de reparação de uma dívida histórica e de justiça social, que conduz à redistribuição das condições e oportunidades sociais. A instituição discute permanentemente - sempre com a participação dos coletivos - o melhoramento desta política, desde o início de sua implementação no ano de 2003, quando aprovada pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas (Consuni-Ufal) por meio da Resolução nº 33/2003. A Ufal deliberou pela aplicação de 20% de suas vagas para os candidatos que se autodeclarassem negros e que tinham formação em escola pública já no vestibular (PSS) realizado em 2004, para ingresso no ano de 2005. Dentro dos 20%, havia uma divisão por gênero, sendo 60% das vagas para mulheres e 40% para os homens afrodescendentes. Esta decisão foi posteriormente respaldada por decisão judicial do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5. Já em 2011, com a adoção do Enem para ingresso exclusivo, a Ufal ofertou 20% das vagas, aumentando o percentual nas edições posteriores do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) até chegar a 50%.
- Até o ano de 2018 prevalecia nos processos seletivos a autodeclaração. A partir do ano de 2019 foi iniciado o processo de validação dos estudantes inscritos por cotas étnico-raciais, com participação de banca de validação para candidatos inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação para ingresso na Universidade. A competência para coordenar a validação de autodeclaração étnico-racial dos candidatos nas demandas para candidatos negros (pretos e pardos - PP) ou indígenas (PPI) coube à Comissão de Heteroidentificação com posterior verificação de atendimento a oito demandas: realização do ensino médio integral em escolas públicas; também a renda familiar per capita inferior ou igual a 1,5 salário mínimo, entre outros estabelecidos nos editais de ingressos para os cursos de graduação da Ufal, por meio do Sisu. O edital contava também com reserva de vagas para pessoas com deficiências, fazendo uso de comissão especial para esta verificação.
- A Ufal se comprometeu com as políticas de ações afirmativas também nos cursos de pós-graduação, em audiência pública promovida no ano de 2017, culminando com a aprovação com a Resolução nº 86/2018 do Conselho Universitário da Universidade Federal de Alagoas (Consuni-Ufal).
- O Programa de Ações Afirmativa da Universidade Federal de Alagoas foi fundado em quatro pilares: acesso, permanência, produção de conhecimento e formação docente para temática. Foi com base nesses pilares que a Ufal incluiu, nos últimos 15 anos, cerca de 25 mil estudantes.
- A Reitoria da Ufal rechaça toda e qualquer tentativa de desqualificar as Políticas de Ações Afirmativas, bem como toda e qualquer atitude que atente conta os avanços alcançados na redução das desigualdades. Da mesma forma repudia qualquer ilação que a instituição não corresponde ao aprimoramento constante das políticas e dos procedimentos de verificação.
- Dada a gravidade da denúncia, a Ufal usará de todos os instrumentos legais cabíveis - internos e externos - para elucidar os fatos elencados, tomando as medidas necessárias para assegurar a correta e digna aplicação das políticas de ações afirmativas.
- As políticas de ações afirmativas são cruciais para a redução de desigualdades históricas. A Educação transforma as pessoas e a sociedade! A Ufal não abrirá mão de defender estas políticas e exercer seu protagonismo em favor de uma sociedade mais justa!
App Gazeta
Confira notícias no app, ouça a rádio, leia a edição digital e acesse outros recursos
