GERAL
Governo propõe igualar idade para aposentadoria dos militares de Alagoas
Mudança, aprovada pela categoria, é válida para policiais femininas e bombeiras e vai permitir aposentadoria com salário integral
O governador Renan Filho enviou à Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei que altera a idade de aposentadoria de policiais e bombeiras militares de Alagoas. A partir de agora, a transferência para a reserva remunerada ex-offício - aquela que acontece obrigatoriamente - é de 62 anos também para o sexo feminino.
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A idade já era a mesma para os homens e, segundo o tenente-coronel Paes, diretor-secretário da Associação dos Oficiais Militares (Assomal), esse era um pleito antigo da categoria. Anteriormente, a ida para a reserva da PM e do Corpo de Bombeiros no caso das mulheres era de 47 anos.
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"É um pleito que há muito tempo as policiais tinham, pois desde quando foi modificado o ingresso na PM de 18 a 30 anos, a policial que passasse no concurso com 30 ficaria teria apenas 17 anos de serviço, porque a idade limite era 47. Invés de ir para a reserva com a integralidade do salário, ia com os dias proporcionais", explica.
A classe pedia a mudança para 57 anos. "Foi para 62, como é o dos homens, e para nós é ótimo. Às vezes você faz o concurso com 30 anos, mas o Estado demora para lhe chamar. Você tem uma folga de tempo até os 62, mas acredito que nenhuma chega a essa idade, porque com 25 anos você adquire o direito e com 30 a policial vai ex-officio".
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Na mensagem encaminhada à Assembleia, Renan Filho afirmou que o objetivo da mudança é "é harmonizar a legislação estadual à Constituição Federal", que estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Além disso, a mudança também veda a criação de condições mais favoráveis às das Forças Armadas.
O projeto de lei, publicado no Diário Oficial do Estado, ainda será analisado e votado pelos deputados estaduais antes de ser sancionado pelo governador para que possa entrar em vigor.
