GERAL
Forças Armadas não podem assumir 'poder moderador', diz Toffoli
Presidente do STF refutou interpretação de que Constituição permitiria algum tipo de intervenção militar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta terça-feira (9) a parlamentares que as Forças Armadas "servem ao povo brasileiro" e "não são instituições do governo", mas sim, de Estado.
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Toffoli também declarou que a democracia brasileira não comporta um "quarto poder" e que o artigo 142 da Constituição Federal - citado nas últimas semanas como suposta base para uma intervenção militar - não respalda nenhuma ideia de "poder moderador" para resolver disputas entre poderes.
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"Não há lugar para quarto poder, para artigo 142 da Constituição. Forças Armadas sabem muito bem que o artigo 142 não lhes dá [classificação] de poder moderador. Tenho certeza de que as Forças Armadas são instituições de estado, que servem o povo brasileiro, não são instituições de governo", afirmou Toffoli.
O presidente do STF participou de uma videoconferência nesta terça com parlamentares de partidos independentes e de oposição ao governo Jair Bolsonaro. Deputados e senadores pediram o encontro virtual para prestar solidariedade em relação aos recentes ataques à Corte.
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O apoio foi expresso em uma carta entregue a Toffoli e endereçada à instância máxima do Judiciário. Em atos realizados nas últimas semanas, manifestantes que apoiam o governo Bolsonaro defenderam pautas antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.
Toffoli agradeceu o apoio dos congressistas e ressaltou que o governo Bolsonaro é "legítimo" pois foi eleito democraticamente. Para o magistrado, apesar disso, as interpretações do artigo 142 não foram "felizes".
"Tenho visto do Poder Executivo a defesa [da democracia]. Foram eleitos, foram legitimados e recebem nosso respeito. Determinadas interpretações que se deram, como a do artigo 142, não são interpretações felizes, que encontrem espaço no estado democrático de direito", avaliou.
"Temos que estar unidos no combate da pandemia com transparência, com o apoio da imprensa, com liberdade de expressão. Não podemos aceitar aquilo que atente contra o estado democrático de direito. Poder se realizar fechamento do Congresso, do STF vai contra a razão de ser da Constituição", completou o presidente do STF.
