IMPACTOS NO MEIO AMBIENTE
Fiscalização revela descaso com saneamento básico em oito municípios alagoanos
Inspeções da FPI identificaram funcionamento precário de estações de tratamento de esgoto e redes coletoras
A 15ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco em Alagoas revelou falhas no saneamento básico em oito municípios do estado — Monteirópolis, Senador Rui Palmeira, Jacaré dos Homens, Carneiros, Olho D’Água das Flores, Pão de Açúcar, São José da Tapera e Palestina. Apesar das obrigações legais, as prefeituras não implantaram ou não operam adequadamente estações de tratamento de esgoto (ETE) e redes coletoras, comprometendo a qualidade dos recursos hídricos da bacia do Velho Chico.
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As inspeções da equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano constataram que Monteirópolis, Senador Rui Palmeira e Jacaré dos Homens sequer possuem estrutura física para implantação de ETEs. Em Carneiros e Olho D’Água das Flores, as estações chegaram a ser construídas, mas nunca entraram em funcionamento. Já em Pão de Açúcar, há obras de recuperação em andamento.
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Em São José da Tapera e Palestina, a situação levou à aplicação de multas de R$ 50 mil pelo Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), já que as ETEs não operam regularmente e as redes coletoras extravasam, lançando águas cinzas diretamente nas sarjetas pluviais.
A coordenadora da equipe, Elizabeth Rocha, destacou que o não funcionamento das estruturas compromete a saúde pública e aumenta os riscos ambientais.
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A Lei nº 11.445/2007, conhecida como Marco Legal do Saneamento Básico, estabelece que até 2030 o Brasil deve garantir que 90% da população tenha acesso à coleta e tratamento de esgoto. O descumprimento dessas metas pode gerar sanções administrativas e impactos diretos na saúde da população.
A equipe Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano é formada por técnicos do Crea-AL, CRQ-17, CRT-3, IMA/AL, Ministério Público de Alagoas, Sesau e Semarh.
*Com assessoria
