GERAL
Farmácia é notificada por descartar resíduos em lixeira de residencial
Drogaria descartou grande quantidade de medicamentos em lixeira para resíduos comuns
Fiscais da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), em parceria com a Secretaria Municipal de Proteção Ambiental (Sempma), flagraram irregularidades em relação ao descarte de resíduos sólidos especiais. O problema foi constatado nesta segunda-feira (14) em uma drogaria, localizada no Benedito Bentes II, que descartou grande quantidade de medicamentos na lixeira para resíduos comuns instalada em frente a prédios de um residencial no conjunto José Tenório.
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O primeiro flagrante do descarte de lixo foi registrado pela Slum há três semanas, quando foram encontradas caixas de remédios, seringas e outros recipientes de uso farmacêutico na lixeira junto ao lixo domiciliar.
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Uma operação conjunta foi realizada no dia 24 de maio pela Slum, Sempma e Vigilância Sanitária com abordagens a estabelecimentos de saúde situados entre os conjuntos Barro Duro e José Tenório, mas o gerador não havia sido encontrado, já que o lixo descartado também não tinha qualquer identificação que colaborasse com a fiscalização.
As inspeções na região continuaram e um novo descarte foi flagrado. Na última sexta-feira (10), o mesmo tipo de resíduo foi encontrado na lixeira do residencial no José Tenório, desta vez com uma caixa que identificava a distribuidora dos medicamentos, a Mifarma Comércio e Representação. Na manhã de hoje, fiscais da Slum e da Sempma foram ao estabelecimento, que funciona em um galpão na Rua Amaro Salvador, no conjunto Santa Lúcia.
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Na Mifarma, as equipes da Prefeitura constataram as irregularidades. A empresa foi autuada pela Sempma por funcionar sem licença ambiental e notificada pela Slum por não apresentar contrato para a coleta de resíduos comuns com um grande gerador. Sobre o lixo encontrado no José Tenório, representantes da distribuidora fizeram um levantamento com base na etiqueta de uma caixa descartada na lixeira do conjunto, apontando o lote de venda.
Os medicamentos foram vendidos à Drogaria Vicktória, que também foi notificada e autuada. Os dois estabelecimentos têm, a partir de agora, cinco dias úteis para apresentar os contratos à Slum e a defesa prévia à Sempma.
Os medicamentos e suas embalagens são classificados como resíduos sólidos especiais e não devem ser descartados junto ao lixo comum, já que podem causar graves danos ambientais e à saúde pública em decorrência da composição química. Conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estes resíduos são de logística reversa. Sendo assim, como também reforça o Código Municipal de Limpeza Urbana, a coleta não é de responsabilidade da Prefeitura; o gerador deve dar a destinação final adequada, devolvendo os medicamentos e embalagens ao fabricante.
O titular da Slum, David Maia, acompanhou a ação e destacou a importância da fiscalização na limpeza urbana. Ele também ressaltou a participação da população por meio de denúncias. "Nossas equipes estão nas ruas diariamente, fazendo flagrantes e apurando denúncias recebidas por meio do Disque Limpeza 3315-2600. Este é um trabalho importante e necessário, pois assim conseguimos evitar que estes resíduos perigosos sejam encaminhados ao Aterro Sanitário ou descartados de forma inadequada, como constatamos hoje", disse o gestor.
