Fiscais da Superintendência de Limpeza Urbana de Maceió (Slum), em parceria com a Secretaria Municipal de Proteção Ambiental (Sempma), flagraram irregularidades em relação ao descarte de resíduos sólidos especiais. O problema foi constatado nesta segunda-feira (14) em uma drogaria, localizada no Benedito Bentes II, que descartou grande quantidade de medicamentos na lixeira para resíduos comuns instalada em frente a prédios de um residencial no conjunto José Tenório.
O primeiro flagrante do descarte de lixo foi registrado pela Slum há três semanas, quando foram encontradas caixas de remédios, seringas e outros recipientes de uso farmacêutico na lixeira junto ao lixo domiciliar.
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Uma operação conjunta foi realizada no dia 24 de maio pela Slum, Sempma e Vigilância Sanitária com abordagens a estabelecimentos de saúde situados entre os conjuntos Barro Duro e José Tenório, mas o gerador não havia sido encontrado, já que o lixo descartado também não tinha qualquer identificação que colaborasse com a fiscalização.
As inspeções na região continuaram e um novo descarte foi flagrado. Na última sexta-feira (10), o mesmo tipo de resíduo foi encontrado na lixeira do residencial no José Tenório, desta vez com uma caixa que identificava a distribuidora dos medicamentos, a Mifarma Comércio e Representação. Na manhã de hoje, fiscais da Slum e da Sempma foram ao estabelecimento, que funciona em um galpão na Rua Amaro Salvador, no conjunto Santa Lúcia.
Na Mifarma, as equipes da Prefeitura constataram as irregularidades. A empresa foi autuada pela Sempma por funcionar sem licença ambiental e notificada pela Slum por não apresentar contrato para a coleta de resíduos comuns com um grande gerador. Sobre o lixo encontrado no José Tenório, representantes da distribuidora fizeram um levantamento com base na etiqueta de uma caixa descartada na lixeira do conjunto, apontando o lote de venda.
Os medicamentos foram vendidos à Drogaria Vicktória, que também foi notificada e autuada. Os dois estabelecimentos têm, a partir de agora, cinco dias úteis para apresentar os contratos à Slum e a defesa prévia à Sempma.
Os medicamentos e suas embalagens são classificados como resíduos sólidos especiais e não devem ser descartados junto ao lixo comum, já que podem causar graves danos ambientais e à saúde pública em decorrência da composição química. Conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estes resíduos são de logística reversa. Sendo assim, como também reforça o Código Municipal de Limpeza Urbana, a coleta não é de responsabilidade da Prefeitura; o gerador deve dar a destinação final adequada, devolvendo os medicamentos e embalagens ao fabricante.
O titular da Slum, David Maia, acompanhou a ação e destacou a importância da fiscalização na limpeza urbana. Ele também ressaltou a participação da população por meio de denúncias. "Nossas equipes estão nas ruas diariamente, fazendo flagrantes e apurando denúncias recebidas por meio do Disque Limpeza 3315-2600. Este é um trabalho importante e necessário, pois assim conseguimos evitar que estes resíduos perigosos sejam encaminhados ao Aterro Sanitário ou descartados de forma inadequada, como constatamos hoje", disse o gestor.
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