GERAL
Falta de políticas de saúde mental em AL prejudica residências terapêuticas
Estado está atrasado também na criação da Rede de Atenção Psicossocial
Alagoas é um dos poucos estados do País que não tem uma eficiente Rede de Atenção Psicossocial (Raps) para cumprir o que efetivamente preconiza a Política da Reforma Psiquiátrica, adotada pelo governo federal, desde 2011. A rede é fundamental para que as Residências Terapêuticas (RTs) acabem, definitivamente, com as longas internações dos hospitais psiquiátricos, onde os pacientes passam os dias dopados, excluídos da vida social e presos como se tivessem cumprindo pena.
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Em um ano de existência, as casas terapêuticas já retiraram 70 pacientes dos longos confinamentos dos hospitais psiquiátricos de Maceió. Ainda tem mais 70 que permanecem confinadas e dopadas.
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As Raps propõem novo modelo de atenção em saúde mental, a partir do acesso e a promoção de direitos das pessoas, baseado na convivência dentro da sociedade. A rede tem como objetivo articular ações e serviços de saúde em diferentes níveis de complexidade.
As diretrizes da Rede de Atenção Psicossocial preveem respeito aos direitos humanos, liberdade e o exercício da cidadania. Garante qualidade dos serviços, cuidado integral e assistência multiprofissional. Também assegura acesso à rede de atenção integral à saúde mental com ações de prevenção e de redução de danos, entre outras recomendações do Ministério da Saúde, que efetivamente a Secretaria Estadual de Saúde ainda não conseguiu colocar em prática, como lamentam os profissionais de setor de saúde mental e parentes de pessoas em tratamento.
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Outro detalhe interessante é que a formação da Raps e as ações de saúde mental preveem o plano de enfrentamento ao crack, álcool e outras drogas num planejamento de trabalho integrado entre os estados e municípios. No caso de Alagoas, a Prefeitura de Maceió efetivamente desenvolve esta política federal por meio das residências terapêuticas e da Gerência de Saúde Mental da SMS. O programa "Sou da Paz", do Estado, trabalha no resgate de pessoas dependentes das drogas.
A coordenadora das sete residências de Maceió, Telma do Nascimento Vieira, fundadora da Associação de Usuários e Familiares dos Serviços de Saúde Mental de Alagoas (Assuma), confirmou que para a efetivação da Raps faltam urgência e emergência psiquiátrica, leitos em hospitais de clínica geral como os Hospitais Geral do Estado (HGE), do Sanatório, e do Açúcar, para atender pacientes em momentos de dificuldade (surto) e não existem alas psiquiátricas nestas unidades. Falta também Centro de Atenção Psicossocial (Caps) 24 horas para situação de transtornos. Os cinco que existem são para casos de álcool e outras drogas.
Médicos reconhecidos, como o diretor-geral do Hospital Portugal Ramalho, Audenes Peixoto, e o colega dele, psiquiátrica Eduardo Feijó, defendem a necessidade de o estado ampliar e efetivamente a Raps e garantir o funcionamento da rede com investimento também no interior. Os investimentos hoje são aplicados na capital.
Eles aprovam as residências terapêuticas que retiram os pacientes do confinamento longos dos hospitais psiquiátricos e aplicam a nova lógica, onde as pessoas que precisam de serviços de saúde mental com qualidade e cidadania são atendidas nos Caps. "Nada disso vai evoluir como prevê a reforma psiquiátrica se a Rede de Atenção Psicossocial não funcionar como deve", observa Audenes Peixoto.
Os psiquiatras lembram que Alagoas foi um dos últimos estados a, efetivamente, aderir a reforma na política de saúde mental do País e ainda está muito atrasado.
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