GERAL
Empresa que conseguiu manter contrato de limpeza aguarda chamamento há 5 meses
Com decisões do TJ e TCE, Prefeitura de Maceió terá uma economia de R$ 20 milhões nos cofres públicos
Uma empresa que conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL), o direito de continuar os serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos na cidade de Maceió, aguarda, há cinco meses, o chamamento para exercer suas atividades. Com isso, o Município terá uma economia de R$ 20 milhões nos cofres públicos.
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Atualmente, a prestação dos serviços de limpeza na capital é feita de forma emergencial por força de liminar. A prefeitura fez a licitação no ano passado e as vencedoras dos lotes foram a "Naturalle" e a "MB Limpeza Urbana". Porém, o processo foi contestado na Justiça. A primeira já atuava, junto com a Via Ambiental, desde novembro de 2018, na capital, mas de forma precária.
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Durante o processo, na modalidade concorrência pública, duas empresas se habilitaram no "Lote 1", dentre elas, a MB Limpeza Urbana, que apresentou proposta no valor de R$ 111.516.810,72, quase R$ 20 milhões a menos do que a concorrente. Atualmente, a empresa Naturalle presta os serviços, mas sem contrato firmado com a Prefeitura de Maceió.
O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ/AL) decidiu, no dia 17 de dezembro de 2019, por maioria de votos, manter a decisão da 14ª Vara Cível da Capital que habilitou a empresa MB Limpeza Urbana no processo licitatório para realizar a coleta de lixo na cidade de Maceió. O problema, no entanto, foi parar no Tribunal de Contas.
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Durante sessão realizada no TCE, no dia 03 de maio deste ano, ficou decidida, por unanimidade, a manutenção do contrato de serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos firmado entre a Prefeitura de Maceió e a empresa MB Limpeza Urbana.
O advogado afirmou que a decisão do pleno constatou a legitimidade do processo. "A decisão de forma unânime do pleno confirmou a regularidade do edital, confirmando que não constava nenhum vício no mesmo. Agora, o certame irá prosseguir sem nenhum impedimento", concluiu o advogado.
Informações obtidas pelaGazetawebsão no sentido de que a prefeitura está próxima de dar um desfecho ao imbróglio da coleta de lixo. O objetivo do município é garantir que o contrato seja efetuado, garantindo a economia de quase 20 milhões.
Apesar da decisão dos plenos do Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas de Alagoas, atualmente, a empresa Naturalle atua sem contrato firmado com a Prefeitura de Maceió, visto que o prazo do contrato emergencial com início em novembro do 2018, se encerrou em maio do ano passado.
Segundo informações apuradas, o processo para contratação da empresa encontra-se na Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados - ARSER, para análise de seu Diretor-Presidente.
Em nota à Gazeta, a Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser) informa que o processo licitatório está sendo finalizado e deverá ser concluído até o final deste mês. Esta semana foram concluídas as últimas diligências junto à empresa com as respostas aos apontamentos e inconsistências indicadas pela comissão de licitação. "A Prefeitura mantém a prestação de serviços de limpeza pública nos termos e valores anteriormente pactuados e dentro dos parâmetros conhecidos pelos órgãos de controle, sem prejuízos aos cofres municipais", detalha a nota da agência. .
