A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) protocolou requerimento encaminhado à Justiça Federal para nova apreciação e reconsideração sobre indenização e direito à realocação aos moradores das comunidades Flexais de Cima e de Baixo, em Maceió. A medida deve-se ao risco de colapso de uma das minas no Mutange.
O pedido, que foi feito nesta quinta-feira (30), inclui parte da Rua Marquês de Abrantes e o bairro Bom Parto, em Maceió, parte das áreas que sofre com o isolamento socioeconômico provocado pela mineração.
No pedido, a Defensoria Pública citou "extrema urgência" da decisão após o risco iminente do colapso de uma das minas da Braskem.
O pedido, assinado pelo defensor público Ricardo Melro, cobra que a Braskem realize o cadastro e inclua – imediatamente – todos os moradores de ambas comunidades (Flexais e Bom Parto) que queiram ser realocados, inclusive os que já saíram da região por causa do isolamento e do prejuízo causado pela Braskem, no Programa de Compensação Financeira (PCF).
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Ricardo Melro também pediu que a empresa Braskem seja responsável por acomodar, no caso da necessidade de retirada imediata das referidas comunidades, às pessoas com suas famílias, podendo ser em hotéis, pousadas ou similares.
A Ação Civil Pública foi ingressada no último mês de março, após a Defensoria Estadual não concordar com alguns pontos do acordo firmando entre a mineradora, Prefeitura de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União, entre eles, de que o valor da indenização foi fixado em 25 mil reais por todos os danos sofridos para cada família, com quitação integral para a Braskem.
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