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DPE cobra inclusão de moradores do Bom Parto em programa de compensação

Imóveis ficaram de fora da atualização do mapa de ações prioritárias e as famílias sem receber indenização da Braskem

Após a atualização do mapa de ações prioritárias divulgado pela Defesa Civil de Maceió, na semana passada, a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL) cobra a inclusão dos moradores do Bom Parto no programa de compensação financeira da Braskem, assim como acontece com proprietários de imóveis em outros bairros afetados pela atividade de mineração.

O defensor público estadual, Ricardo Melro, esteve no bairro, nessa quinta-feira (17), e conversou com alguns moradores sobre a situação.

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Segundo Melro, o assunto será levado à Braskem para que os moradores sejam incluídos o mais rápido possível.

"A equipe veio em loco para constatar, de fato, essa situação e, mais ainda, estamos constatando aqui que uma área que, sequer, está em monitoramento no mapa da Defesa Civil, também está sofrendo danos. Tudo isso vai para a mesa de situação para tratar com a Defesa Civil do Município, do Estado, Defesa Civil Nacional, CPRM. É importante estarmos em contato com a comunidade, que sofre toda a angústia, para levarmos a discussão junto à Braskem e ampliar o mais rápido possível essa área, de forma que as pessoas tenham certeza de que vão ser contempladas", disse.

O líder comunitário Fernando Lima disse que muitas famílias deixaram suas casas por conta dos riscos e que estão sem ter como pagar o aluguel.

"As casas estão rachando, as casas estão afundando. As pessoas estão saindo sem ter como bancar o aluguel em outros locais, e isso é humanamente perverso. Precisamos de uma celeridade quanto a essa situação. É difícil ver famílias sem saber se vão sobreviver no dia anterior", afirmou Fernando.

Na região, algumas casas foram desocupadas e os moradores realocados. Em outras, os imóveis sequer entraram na área de monitoramento. Esta semana, também, os moradores foram surpreendidos com a falta de iluminação na Rua Nossa Senhora de Fátima. A Defensoria disse que está investigando o caso.

"Vamos tomar as providências junto ao Município, para que eles garantam essa iluminação, porque é para a própria segurança da comunidade. Isso aqui no escuro deixa mais suscetível para todo tipo de crime", ressaltou o defensor do Estado.

Sobre a falta de iluminação, a Superintendência Municipal de Energia e Iluminação Pública (Sima) disse que recebeu denúncia de moradores de que houve roubo de luminárias de LED na região e que já enviou uma equipe ao local. Informou, ainda, que a iluminação vai ser reposta com lâmpadas convencionais.

Em nota, a Braskem informou que está em contato permanente com as autoridades envolvidas no apoio à desocupação nos bairros para discutir todas as medidas conjuntas que precisam ser adotadas.

Por sua vez, a Defesa Civil de Maceió informou que a versão 4 do mapa de linhas de ações prioritárias amplia a área do bairro do Bom Parto afetada pela instabilidade de solo e que aguarda, junto com a Defesa Civil Nacional, o posicionamento dos participantes do acordo para que as ações da junta técnica possam atuar nas novas áreas e, assim, acelerar as realocações necessárias.

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