Após solicitação formulada pelo presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., representantes da Diretoria de Prerrogativas, das Comissões de Direitos Humanos e Relações Penitenciárias, realizaram, na manhã dessa quinta-feira (17), uma inspeção no Sistema Prisional em Maceió. Foram constatados diversos problemas, como parlatório sem funcionamento e reeducandos que já cumpriram a pena.
Além de verificar a situação física do lugar, as Comissões analisaram o cumprimento do papel ressocializador dos presídios. O levantamento irá compor um relatório com indicações de possíveis soluções.
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"Estamos sempre dialogando com a advocacia e nossas mais de 50 Comissões. Entre esses diálogos, constatamos após o recebimento de demandas das Comissões de Direitos Humanos e Relações Penitenciárias a existência de alguns pontos que precisavam de verificação e, no caso da constatação da veracidade, de esforços para solucionar o mais breve possível. De imediato, definimos a importância dessa inspeção que colheu boas informações para a composição de uma relatoria que será trabalhado junto ao Estado", ressaltou o presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr.
"Foi uma ação importante para que constatássemos in loco denúncias e problemas que chegam ao conhecimento da Comissão, além de identificar outras questões para que possamos construir um relatório qualificado e, posteriormente, apresentar soluções efetivas e definitivas. Além de uma avaliação dos espaços físicos, buscamos entender o que podemos e devemos fazer para que o Sistema realmente cumpra com seu papel social de ressocializar e que seja respeitado o princípio básico da dignidade humana e os direitos fundamentais. Então, não fizemos apenas a inspeção física, mas também dialogamos com alguns reeducandos", explicou a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Anne Caroline Fidelis.
Atualmente, o Sistema Penitenciário conta com falhas no atendimento ao acesso da advocacia aos reeducandos. "Alguns reeducandos alegaram problemas com o tempo de cumprimento da pena e a reinserção na sociedade. Eles disseram que há reeducandos com penas cumpridas e que ainda estão lá. Outra situação denunciada se refere ao parlatório, que não estaria funcionando. Hoje os advogados e advogadas dialogam com os reeducandos através das grades", frisou a presidente.
As Comissões também dialogaram com os agentes penitenciários, que levantaram problemas na atuação deles, como efetivo, alimentação e condições de trabalho.
O OUTRO LADO
Em nota, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) disse "reafirmar seu compromisso com a garantia de direitos aos reeducandos do sistema prisional alagoano, como preconiza a Lei de Execução Penal (LEP), viabilizando o pleno acesso dos advogados às unidades prisionais e, por conseguinte, aos seus clientes. A Seris acrescenta que todas as observações feitas pelos membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL), quando da visita à Penitenciária de Segurança Máxima, já eram de conhecimento da gestão prisional, que trabalha no sentido de aprimorar tais procedimentos e, com isso, ofertar ainda mais comodidade aos profissionais".
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