TEA
Deputado Leonam destaca ações voltadas ao autismo em Alagoas
Parlamentar reúne leis, projetos e indicações voltados à inclusão e aos direitos das pessoas com deficiência e autismo
Em seu primeiro mandato na Assembleia Legislativa de Alagoas, o deputado Delegado Leonam (União Brasil) colocou a defesa das pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista (TEA) entre as prioridades de sua atuação. São dezenas de proposições apresentadas pelo parlamentar, entre leis, projetos e indicações. Para Leonam, inclusão não pode ficar apenas no discurso: “Não estou na Assembleia para fazer discurso bonito sobre inclusão. Se existe uma barreira, ela precisa ser enfrentada e, se existe uma injustiça, precisa ser combatida”, afirma.
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Entre as principais leis de autoria do deputado está a Lei nº 9.000, de 5 de outubro de 2023, que instituiu o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar para identificação de pessoas com deficiências ocultas em Alagoas. Outra iniciativa é a Lei nº 8.885, de 17 de julho de 2023, que estabelece penalidades administrativas para pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que pratiquem atos de discriminação contra pessoas com TEA no Estado.
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A atuação também inclui projetos que ainda estão em tramitação. Um deles prevê a reserva de 3% das vagas em instituições públicas estaduais de ensino superior e em concursos públicos estaduais para mães, avós ou tutoras legais que sejam cuidadoras primárias de pessoas com deficiência ou autismo. Outro projeto estabelece 45 minutos de tolerância para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida na cobrança pelo estacionamento de veículos em estabelecimentos comerciais.
Nas indicações, Leonam cobrou a adaptação dos sinais sonoros utilizados nas escolas públicas para atender às necessidades de estudantes com TEA. O deputado também defendeu a proibição da confecção, comercialização e utilização de fogos de artifício com estampido nas festas de Natal e Ano Novo, além de campanhas de conscientização e fiscalização em festejos públicos e privados.
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Para Delegado Leonam, a pauta da inclusão precisa resultar em medidas concretas capazes de melhorar a rotina das famílias. “Não dá mais para aceitar que inclusão seja apenas palavra de campanha. É obrigação do poder público garantir dignidade, respeito e oportunidades. Quem vive diariamente com uma deficiência ou cuida de uma pessoa autista sabe que pequenas mudanças nas políticas públicas podem representar uma grande diferença na vida dessas famílias”, conclui o deputado.
