A Defensoria Pública do Estado de Alagoas recebeu oficialmente nesta quarta-feira (06) o laudo de inspeção feita na Casa de Custódia II pela Vigilância Sanitária Municipal e, com base no documento, vai solicitar à Justiça, em caráter de urgência, a transferência imediata de detentos do local para o sistema prisional, aliviando a superlotação. Os fiscais listaram 110 itens irregularidades na unidade prisional.
O pedido de interdição, cogitado pela própria Defensoria, não está descartado, mas esta possibilidade somente será analisada após uma reunião com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) para avaliar a precariedade.
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Os fiscais da Vigilância Sanitária aumentaram o número de itens em desconformidade na Custódia de 71 para 110. Eles acrescentaram pontos relativos à segurança alimentar, com base no que observaram de higiene na cozinha do espaço. A comida servida aos detentos é preparada no sistema prisional. Segundo o fiscal José Ribeiro, os presos receberam atendimento médico, mas os outros itens continuam em desconformidade e isso precisa ser algo constante.
"Entramos em consenso com a Defensoria para uma reunião com a gestão da Segurança Pública para avaliar essa situação. Vamos dar um prazo para que os problemas sejam resolvidos e, caso isso não aconteça, vamos pedir a interdição", comentou Ribeiro.
O defensor público Ricardo Melro disse que ainda nesta quarta-feira vai pedir ao Juízo de Execuções Penais a transferência de alguns dos presos, para que diminua a quantidade a pelo menos 50 custodiados. Na semana passada, 85 estavam recolhidos na unidade.
"É um local para 29 presos e que está com mais de 80. É quase o triplo do que a Casa de Custódia pode abrigar e o relatório da Vigilância aponta que o espaço não tem condições sanitárias mínimas", avalia o defensor. Ele completou que há uma decisão judicial de 2014 que determina que a Casa de Custódia fique, apenas, com a quantidade máxima de vagas e que está sendo descumprida.
Segundo ele, nessa reunião com a gestão da SSP vai ser fixado um prazo para a resolução dos problemas e também para a abertura de uma nova unidade que fica lá no sistema prisional. O Presídio de Segurança Máxima (PSM) dispõe de 700 vagas e ainda não foi inaugurado porque falta a contratação de uma empresa de cogestão para gerir a unidade.
"Essa unidade está pronta e parada, só esperando isso. Ela pode ajudar a resolver esse problema, porque são mais 700 vagas. Se for necessário, vamos à Justiça para que ela seja aberta", avisou Melro.
Reprovada pelos Bombeiros
A Defensoria Pública também solicitou um laudo do Corpo de Bombeiros referente à situação da Casa de Custódia. A unidade também foi reprovada por não ter projeto de segurança contra incêndio e pânico. De acordo com os Bombeiros, o local não cumpre os requisitos mínimos de segurança. Melro disse que a unidade está desviada de suas funções.
"A Casa de Custódia precisa ser fechada, reformada e destinada à sua real função, que é ser uma casa de passagem que faz a triagem para que os presos subam para o sistema. Ela está funcionando como uma microunidade prisional e não tem estrutura para isso", opinou Ricardo Melro.
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