GERAL
Decreto institui comissão para concessão da companhia de saneamento de Alagoas
Empresa deveria ter sido leiloada na semana passada, segundo cronograma do BNDES
O governo de Alagoas publicou na edição desta quinta-feira (28), do Diário Oficial do Estado, decreto instituindo uma comissão especial de licitação para a concessão dos serviços públicos para fornecimento de água e esgotamento sanitário da região metropolitana de Maceió, atualmente a cargo da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
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A concessão à iniciativa privada da empresa deveria ter ocorrido na quarta-feira (20), conforme cronograma divulgado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em nota enviada à Gazeta de Alagoas, o banco informou que aguardava apenas a publicação do edital por parte do governo estadual.
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"O BNDES está auxiliando o governo do Estado de Alagoas na estruturação desse processo, que culminará com um leilão entre as licitantes interessadas, cuja vencedora irá prestar os serviços de distribuição de água, tratamento e coleta de esgoto na região citada", explicou o banco, na nota. "A Casal ficará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água potável para o operador privado", acrescentou.
Segundo o decreto publicado nesta quinta-feira, os serviços que devem passar para a iniciativa privada abrangem água e saneamento de doze municípios localizados na região metropolitana de Maceió. A comissão é formada por seis representantes do governo, entre eles o secretário Executivo de Infraestrutura, Gustavo Lima Novaes, e o secretário Executivo de Gestão Interna da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Fábio Augusto Carvalho Peixoto.
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A reportagem tentou falar com Gustavo Novais - que encabeça o projeto de concessão da Casal - para saber prazos e estimativa de data para o leilão, mas até a publicação desta matéria, o secretário não respondeu às nossas perguntas.
Como a Gazeta de Alagoas já mostrou, o plano de privatização da Casal estabelece investimentos de R$ 2,5 bilhões pela empresa vencedora do leilão, que ficará responsável pela universalização, em seis anos, dos serviços de abastecimento de água e, em 16 anos, do esgotamento sanitário - coleta, tratamento e disposição final dos resíduos.
O BNDES é o condutor do processo de concessões e outras formas de desestatização de ativos do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI), do Governo Federal. O Banco atuará na estruturação de projetos que visem atrair a parceria privada, identificando oportunidades e conduzindo o processo, desde a fase de estudos e modelagem até a assinatura do contrato de desestatização entre o governo e o parceiro privado.
Além da Casal, está prevista ainda para este ano, apesar da pandemia do novo coronavírus, a concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro, que deverá ser realizada em novembro. De acordo com o levantamento do banco, a privatização da Cedae prevê investimentos na ordem de 32,5 bilhões.
O cronograma do banco estatal informa que, em fevereiro de 2021, estão previstas as concessões da Companhia de Saneamento do Acre (Senacre), estimada em R$ 1,32 bilhão, e da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), com estimativa de investimentos de R$ 4,1 bilhões.
Em abril de 2021, estão previstos os leilões da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan, no Rio Grande do Sul) e Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), de Porto Alegre - ambos sem estimativas de investimentos.
De todas as companhias que deverão ser privatizadas, a desestatização da Casal foi a única, até agora, a ser submetida à consulta pública, realizada em novembro do ano passado, sob críticas de alguns setores. O Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Público em Alagoas, por exemplo, denunciou, à época, a falta de transparência e de diálogo do governo de Alagoas em torno de tema tão complexo e de enorme importância social.
A entidade levantou algumas questões, dentre elas, quem vai garantir os investimentos necessários ao sistema de água e saneamento, a continuidade da tarifa social, e como ficam os municípios que possuem autonomia para decidir o rumo desse serviço.
