Sem as horas extras dos técnicos forenses, a rotina no Instituto Médico Legal (IML) de Maceió e no de Arapiraca está comprometida. Com a lentidão das necropsias - um dos serviços diretamente afetados pela falta de pessoal -, havia 15 corpos nesta terça-feira (22) - alguns do sábado (19) - para serem liberados no instituto da capital, segundo informou o Sindicato dos Técnicos Forenses de Alagoas (Sintfor-AL).
A direção da entidade lamenta a falta de compromisso do Governo do Estado em honrar um acordo firmado ainda em 2018, garantindo o pagamento da jornada extra destes servidores, devido à falta de concurso para provimento do quadro efetivo.
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Há dois anos, quando uma greve atingiu o IML e afetou, praticamente, todos os serviços, uma reunião ampliada da cúpula governamental decidiu pela autorização das horas extras até que se chamasse a reserva técnica ou realizasse um novo concurso.
"Praticamente, fomos obrigados a aceitar esta condição. Estávamos trabalhando além do que poderíamos, mas, desde janeiro deste ano, o pagamento das horas extras não estava sendo feito. Chegamos em dezembro e nada. Não podemos pagar para trabalhar", afirmou Eduardo Bittencourt, vice-presidente do Sintfor/AL.
Ele revela que a categoria tenta diálogo com o Governo do Estado para a liberação do dinheiro acumulado, mas os processos estão travados na Procuradoria Geral do Estado (PGE), sem qualquer sinal de avanço. "Temos colegas que moram em Maceió e trabalham em Arapiraca. Com as horas extras, conseguimos manter, pelo menos, três técnicos no plantão, mas, como decidimos parar com a jornada extra, só temos como ter um técnico no serviço para dar conta de muitas atribuições".
Atualmente, segundo o sindicato, são 17 técnicos forenses à disposição do Estado para dar conta dos IMLs de Maceió e de Arapiraca, quando o necessário poderia ser 50. São estes servidores os responsáveis por coletar os vestígios e encaminhar aos laboratórios, fazer as exumações administrativas, acompanhar as exumações judiciais, proceder a doação dos corpos para estudos, organizar a custódia no IML, atender as famílias e fazer o reconhecimento dos cadáveres. Nas necropsias, eles trabalham ativamente com os médicos legistas e os odontolegistas.
"Comunicamos ao Estado, há 15 dias, que deixaríamos de cumprir as horas extras. Não estamos em greve, apenas vamos cumprir o plantão normal. Não somos vilões, apenas exigimos nosso direito. Tem colegas nossos com até oito férias vencidas sem poder gozá-las", detalhou Bittencourt.
Sobre o não pagamento aos técnicos forenses, a assessoria de comunicação da Perícia Oficial esclareceu que a parte administrativa que cabe à chefia do órgão foi realizada dentro do prazo legal. No entanto, os referidos processos administrativos encontram-se em análise nos órgãos competentes para a realização do pagamento.
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