GERAL
Consumidor de baixa renda voltará a pagar conta de luz
Isenção vigorou de 1º de abril a 30 de junho; se medida não for prorrogada consumidores voltarão a ser cobrados pelo consumo de energia
As pessoas de baixa renda, que ficaram isentas de pagar a conta de luz desde abril, já vão ter que voltar a pagar as tarifas caso não haja uma prorrogação da medida. O benefício foi criado em abril, por meio de uma medida provisória.
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A isenção da tarifa para quem consome até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que está incluído na Tarifa Social vigorou de 1º de abril a 30 de junho.
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A medida teve custo total estimado de R$ 900 milhões aos cofres públicos e fez parte das ações do governo para enfrentar a crise decorrente do avanço do novo coronavírus.
Os consumidores beneficiados pela isenção já têm descontos no valor da conta de luz. Esse desconto é previsto em lei e varia de 10% a 65% de acordo com o consumo de energia. Quanto menor o consumo, maior o desconto.
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Outra medida adotada no setor de energia foi a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de proibir que as concessionárias cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.
A medida, que venceria no dia 23 de junho, foi prorrogada pela Aneel até o dia 31 de julho. A prorrogação foi aprovada no dia 15 de junho.
