GERAL
Conseg começa análise de denúncia de advogada contra guarnição da PM
Na próxima semana, integrantes devem decidir sobre caso que envolve policiais militares
Integrantes do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg) colocaram em discussão, na sessão desta segunda-feira (8), o episódio envolvendo uma advogada e policiais militares, ocorrido no início deste mês. Fernanda Noronha denunciou uma guarnição do Batalhão de Policiamento Montado (RPMon) por abuso de autoridade. Entretanto, um dos membros do colegiado solicitou análise mais aprofundada do caso, provocando adiamento da pauta prevista para hoje.
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"Discutimos, mas o conselheiro Márcio Roberto (que representa o Ministério Público no Conseg) pediu vista e vai trazer o tema na próxima sessão de segunda-feira, aí o julgamento ficou prejudicado. Tem que ser o colegiado para botar em votação. Ele pediu para aprofundar e analisar para ver se tem uma coisa que a gente chama de condição de relevância", relata Antônio Carlos Gouveia, presidente do Conseg.
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Os militares revistaram o veículo da advogada e a casa de um cliente dela, em bairro da parte alta da cidade. A queixa dela é que no momento estava no exercício da função. Estava atendendo um cliente, que é monitorado por tornozeleira eletrônica. "Primeiro estamos avaliando o seguinte, é competência do Conselho ou da Corregedoria avaliar esse caso. Ainda não estamos avaliando se houve truculência ou não", acrescenta.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB) cobrou providências para o caso e disse repudiar e não admitir qualquer tipo de violação às prerrogativas.
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