GERAL
Condutor destrói cerca ecológica na Praia do Marceneiro e avança sobre APA
Ministério Público pede abertura de inquérito para apurar crime ambiental
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) requisitou à Polícia Civil de Passo de Camaragibe a instauração de inquérito para apurar os ilícitos penais praticados por um homem que, nessa sexta-feira (8), destruiu a cerca ecológica instalada na Praia de Marceneiro e invadiu a Área de Proteção Ambiental (APA) daquela região com um carro e uma lancha. O acusado já foi multado pelo IMA e deverá ser denunciado por crime ambiental e dano ao patrimônio público.
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O promotor Thiago Chacon, que atua nos municípios de Passo de Camaragibe, São Miguel dos Milagres e Porto de Pedras, foi informado do comportamento agressivo do acusado e, de imediato, acionou as Polícias Civil e Militar e o Instituto do Meio Ambiente (IMA). "Os moradores ficaram tão revoltados com o que aconteceu que filmaram e fotografaram tudo. Então, a materialidade dos crimes já está comprovada. No entanto, é preciso haver uma apuração oficial. Por isso, liguei para o delegado da cidade e para o comandante do batalhão da região e requisitei providências urgentes. Já na segunda-feira o inquérito será instaurado", explicou Chacon.
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Segundo ele, a barreira de proteção instalada pela Prefeitura de Passo de Camaragibe (ecologicamente correta, feita com coqueiros) havia sido colocada naquele local em novembro último, depois de um termo de ajustamento de conduta firmado entre o MPE/AL, as Polícias, o IMA, os Poderes Executivo de Passo, Milagres e Porto de Pedras, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Corpo de Bombeiros e representantes da sociedade civil organizada.
"Ali existe uma APA e é nossa obrigação protegê-la. Havia um fluxo muito grande veículos, bugues e quadriciclos e isso colocava em risco tanto a vida dos banhistas quanto a de tartarugas marinhas, que sempre desovam na região. Então, a cerca foi uma medida de segurança, tinha que ter sido respeitada. Como o cidadão a destruiu, ele vai responder pelos seus atos. Houve flagrante de dano ao patrimônio público e crime ambiental", detalhou o promotor de Justiça.
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A multa
Thiago Chacon também informou que pediu ao IMA a aplicação imediata das sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais. Diante disso, o órgão recolheu o veículo e multou o seu proprietário em mais de R$ 29 mil.
"Além de termos requisitado a instauração de inquérito, também pedimos a execução imediata da multa. Ou seja, exigimos que o acusado sofresse a sanção pecuniária já neste momento. Ele vai ser punido nas esferas administrativa e criminal", acrescentou o promotor.
"As pessoas precisam saber conviver em sociedade e respeitar os recursos naturais. Não podemos admitir que interesses pessoais e egoísticos possam se sobrepor ao interesse público de manter a beleza ecológica dessa região. A responsabilização vai continuar ocorrendo, independente da classe social ou poder econômico do seu causador. Continuaremos vigilantes para que o TAC, que apenas regulamenta o que já está na legislação, seja sempre observado", concluiu Thiago Chacon.
