GERAL
Com déficit de pessoal, entidade alerta que PC beira colapso administrativo
Entidade fez levantamento e confirma que situação, já gravíssima, tende a piorar
A Polícia Civil tem déficit de 42% de cargos vagos de delegados, 61% de agentes de polícia e de 33% de escrivães. A situação é tão grave que há autoridade policial respondendo por até 10 delegacias ao mesmo tempo, praticamente inviabilizando os serviços prestados à população. O levantamento é do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil de Alagoas (Sindepol/AL), que acredita beirar um colapso administrativo.
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Os números foram retirados do próprio setor de pessoal da instituição e a escassez do quadro é fundamentada numa lei estadual, de 1993, que fixa o quantitativo ideal de cargos na Polícia Civil de Alagoas.
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Atualmente, segundo a pesquisa feita pela entidade, a carência é de 87 delegados de polícia no Estado, de 2.429 agentes de polícia e de 110 escrivães. O quadro vai se agravar pela possibilidade de aposentadoria de 16 delegados, 69 agentes e 21 escrivães. Outros 41 delegados, 446 agentes e 112 escrivães estão aptos a se aposentar.
O efetivo da Polícia Civil é de 123 delegados - quando o previsto deveria ser 210; 1.541 agentes (ideal seriam 4 mil); e 220 escrivães (330 era o estimado).
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Para o presidente do Sindepol, delegado Rubens Martins, não há concurso previsto para ampliação do efetivo, levando em consideração que o governador Renan Filho (MDB) adiantou que pretende criar uma nova categoria, mas nenhum projeto de lei foi enviado à Assembleia Legislativa neste sentido. "Provavelmente, o governador vai encerrar o mandato sem fazer concurso para delegado, por exemplo", acredita.
O sindicalista disse que acionou o Ministério Público para tentar uma providência no sentido de evitar o acúmulo de funções na instituição. Ele revela que um delegado do interior acumula 10 delegacias, inclusive uma regional. "O delegado ainda tira os plantões e acaba não dando conta do serviço. Para dar conta, no rodízio que poderia fazer, demoraria mais de 15 dias para ele visitar todas as delegacias".
Martins afirma que a Polícia Civil está em um processo de desmanche. "Vivemos, hoje, o pior momento da história. E afirmo isso calcado em números. Enquanto isso, na propaganda do governo parece que a segurança pública é a oitava maravilha do mundo", destaca.
Ele acrescenta que a Divisão Especial de Combate à Corrupção (Deccor), recém-criada pelo Governo do Estado, só funciona no papel. "Quando foi a última vez que a Polícia Civil prendeu algum funcionário, agente político ou grande empresário ligado a caso de corrupção e que seja vinculado ao poder público? Na Deccor, nada funciona, não há sede e a equipe designada não está trabalhando nos inquéritos", denunciou.
Por meio da Assessoria de Comunicação, a Polícia Civil informou que já há previsão de realização de concurso público para a Polícia Civil, conforme anunciado pelo governo do estado. No entanto, detalhes sobre o certame devem ser repassados, no momento oportuno, pela Secretaria de Planejamento, responsável pelos concursos públicos.
Sobre o acúmulo de funções, a Polícia Civil confirma, mas afirma que é algo que acontece em outros órgãos. Já em relação à Delegacia de Combate à Corrupção, a PC informa que todo o primeiro andar do Complexo de Delegacias Especializadas (Code), em Mangabeiras, está com uma reforma em andamento para receber a nova unidade. Inclusive, reuniões entre os profissionais que vão atuar na nova delegacia já foram realizadas para discutir o modo de trabalho.
