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CCJ aprova nome de Marluce Caldas; decisão vai ao plenário do Senado Federal
Em sabatina, procuradora de Justiça destacou trajetória, compromisso com a transformação social e valorização do papel da mulher
A procuradora de Justiça de Alagoas, Maria Marluce Caldas Bezerra, teve sua indicação para o cargo de ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovada, na tarde desta quarta-feira (13), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A sabatina integrou a primeira parte de uma extensa reunião da comissão, que avaliou 14 indicações para tribunais, conselhos e agências reguladoras.
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O encontro, presidido pelo senador Otto Alencar (PSDB-BA), começou às 9h e foi dividido em três blocos. No primeiro, além de Marluce, foram sabatinados o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão (indicado ao STJ), a advogada Verônica Abdalla Sterman (indicada ao Superior Tribunal Militar) e a economista Lorena Giuberti Coutinho (indicada para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados).
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Relatada pelo senador alagoano Fernando Farias, a indicação de Marluce foi aprovada de forma unânime. Em seus cumprimentos, a procuradora se referiu a Farias como “um senador querido”, menção também estendida ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), que fez questão de discursar em defesa da aprovação.
Aprovada na CCJ com 25 votos a favor e dois contrários, a indicação de Maria Marluce Caldas Bezerra segue agora para votação no plenário do Senado. Caso seja confirmada, ela passará a integrar o STJ, uma das cortes superiores mais importantes do país, responsável por uniformizar a interpretação da lei federal em todo o território nacional.
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Trajetória marcada por pioneirismo
Ao apresentar seu currículo, Marluce fez questão de destacar o amor pela educação e afirmou que sua “maior paixão é servir as pessoas”. Ela foi a terceira promotora de Justiça de Alagoas a ascender ao cargo de procuradora e a primeira mulher a atuar em uma Câmara Criminal, além de ser a primeira a ocupar o Tribunal do Júri no estado.
Recordou sua atuação em defesa dos direitos das pessoas reclusas, em um período marcado pela carência de advogados e defensores públicos, e sua passagem pela Promotoria de Trânsito, quando enfrentou mudanças legislativas e o endurecimento das leis. Também citou a importância da formação acadêmica recebida na Ufal, a mesma que formou magistrados como Pedro da Rocha Acioli e Humberto Eustáquio Martins.
“Ser indicada pelo presidente Lula é motivo de orgulho e transcende a minha história pessoal. Meu trabalho será pautado pela fé em Deus, coragem e compromisso com a justiça como instrumentos de transformação social”, afirmou. Ao falar da família, esposo e filhas, não conteve a emoção.
Valorização da mulher nordestina
Ao longo de sua fala, Marluce fez questão de valorizar o papel da mulher no sistema de Justiça brasileiro, destacando a força e a resiliência da mulher nordestina. Segundo ela, ocupar um espaço como o de ministra do STJ é, além de um avanço pessoal, uma conquista coletiva para todas as mulheres que atuam na área jurídica.
Renan
Renan Calheiros destacou detalhes da trajetória da procuradora, citando o ministro Humberto Martins, que presidiu o STJ, e o jurista Pontes de Miranda, autor do clássico Tratado de Direito Privado. Segundo ele, a atual indicação tem “simbologia meritória, pelo notório saber jurídico e reputação ilibada de Marluce”, além de um currículo “repleto de experiências que preenche com sobras os requisitos para ocupar a vaga”.
O senador lembrou que se formou na mesma turma de Marluce na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), em 1982. “O destino reservou caminhos diferentes para ambos e agora temos a aventura de nos reencontrarmos no Senado Federal, onde sou um decano porque estou há quatro mandatos consecutivos. Da mesma forma que honra o Ministério Público de Alagoas, honrará, com certeza, quando ocupar o STJ”, afirmou.
Renan ainda fez pergunta sobre o uso da inteligência artificial nos tribunais seja em peças de defesa da acusação e até mesmo em sentença e pediu a opinião dos indicados ao STJ sobre a Lei de Abuso de Autoridade. Renan é o autor da lei aprovada no Congresso, com resistência do Ministério Público. Ele também direcionou os cumprimentos a João Caldas e a JHC, para quem fez um novo elogio como sendo uma referência na gestão pública em Alagoas.
"Nenhuma indicação me deu tanta satisfação como a indicação dela pelo presidente Lula. Como amigo, tenho um orgulho muito grande de participar deste momento histórico", disse Renan. Fernando Farias também parabenizou Marluce e ressaltou a honra de ter relatado a indicação do nome dela na CCJ.
Presença alagoana em peso
A sessão contou com forte presença de autoridades e lideranças políticas de Alagoas. No plenário, acompanharam a sabatina o prefeito de Maceió, JHC (sobrinho de Marluce), o presidente nacional do Democracia Cristã, João Caldas (irmão da indicada), vereadores da capital – entre eles o presidente da Câmara, Chico Filho (PL), o líder do governo, Kelmann Vieira (MDB), o vice-líder David Empregos (União Brasil), o líder do MDB na Câmara, Alan Pierre, e o presidente da Comissão de Orçamento, Samyr Malta (Podemos).
Em entrevista, JHC demonstrou felicidade em ter uma mulher como Marluce no STJ e relembrou a trajetória da procuradora até chegar aos cargos de poder.
"Uma mulher alagoana foi contemplada. Uma mulher do interior do estado e de origem simples. Trabalhava para se manter. Estudava e rezava, como ela diz. Foi através desses ensinamentos que ela conseguiu ter a base para ser a primeira mulher a conseguir entrar no curso de direito da Universidade Federal de Alagoas (Ufal)", afirmou ele.
