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Caso Veleiro: MPT solicita nova audiência judicial em caráter de urgência
MPT requer que o Município de Maceió e a SMTT sejam obrigados a destinar valores pagos à Veleiro para quitar todas as verbas trabalhistas
Após a confusão registrada nesta sexta-feira (25), durante protesto de rodoviários das empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda e Auto Viação Veleiro, em Maceió, o Ministério Público do Trabalho (MPT) peticionou um requerimento junto à 7ª Vara do Trabalho de Maceió, em caráter de urgência, solicitando a designação de uma nova audiência judicial para solucionar o impasse diante de irregularidades trabalhistas constatadas.
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O MPT também pediu à Vara do Trabalho, em caráter imediato, uma determinação para que o Município de Maceió reserve os valores pagos à Veleiro para quitar diretamente todos os débitos salariais dos trabalhadores. O pedido consta na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, quando a instituição pediu a responsabilização do município e da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) pelos prejuízos causados aos trabalhadores e à sociedade.
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Na mesma ação, o MPT requer à justiça que as empresas que integram o grupo econômico da Veleiro sejam condenadas a pagar salários atrasados e verbas rescisórias, a realizar o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a quitar outros encargos trabalhistas a cerca de 140 rodoviários. A procuradora do MPT Adir de Abreu, autora da ação, afirmou que é preciso garantir uma solução definitiva que ponha fim aos prejuízos causados à sociedade.
Uma audiência chegou a ser iniciada nessa quinta-feira (24), na 7ª Vara, com a participação do Ministério Público do Trabalho, mas não foi realizada devido a problemas de sistema.
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"Desde o início das denúncias, o MPT está tomando todas as medidas necessárias para que os trabalhadores, os mais prejudicados em todo esse processo, tenham todos os seus direitos garantidos. Por diversas vezes, notificamos a Veleiro para buscarmos uma solução conciliatória diante de todas as irregularidades comprovadas, mas o que a empresa nos apresentou foi um acordo pífio, que beira a ilegalidade", explicou a procuradora do MPT Adir de Abreu.
