Os cartórios de Registro Civil em Alagoas retornam ao horário de funcionamento normal. Com isso, o expediente das serventias extrajudiciais passa ser de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 17h; feriados e final de semana, das 8h às 14h. A decisão foi tomada após o provimento de número 31 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) do Estado de Alagoas, publicado nessa segunda-feira (13).
De acordo com a assessoria de comunicação da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais em Alagoas (Arpen-AL), o provimento também traz os protocolos sanitários que devem ser adotados pelos registradores civis, baseados nas determinações das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde, do Ministério da Saúde (MS) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
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Dentre as medidas, estão o uso obrigatório de máscaras e luvas pelos colaboradores; cadeiras de espera com espaço mínimo de 1,5 metro entre um usuário e outro com faixas de marcação; limitar a entrada de pessoas nas áreas de atendimento, evitando aglomerações; disponibilizar, em local de fácil acesso e visibilidade, álcool em forma de gel (concentração 70%); e proibir a entrada na serventia de quem não esteja utilizando a máscara, além da higienização rotineira de máquinas e objetos, canetas e outros materiais de constante contato com os usuários.
Em relação aos casamentos, poderão ocorrer de forma virtual, conforme disciplina normativa estabelecida pela CGJ, e, também, de maneira presencial, desde que adotadas todas as medidas de higienização deste novo provimento, ficando proibida a realização de casamentos coletivos, aglomeração de pessoas e a realização de atos em lugares e condições inadequadas.
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