GERAL
Cartórios de AL só devem emitir CPF após reunião com Receita Federal na quarta
Novidade vai permitir que brasileiros possam, inclusive, regularizar os documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial de R$ 600
A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) Brasil anunciou que os cartórios já podem tirar, alterar, consultar ou emitir a segunda via do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Apesar do anúncio, a medida só está válida para todo território de São Paulo. Em Alagoas, a medida vai demorar um pouco mais para acontecer. Isso porque a novidade ainda está em fase de expansão para todos os estados brasileiros e para o Distrito Federal.
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Na próxima quarta-feira (08), o presidente da Associação no Estado, Cleomadson Abreu deve se reunir com o delegado-adjunto da Receita, Francisco Tavares Machado. Como está em período de implantação, os 128 Cartórios de Registro Civil do Estado só devem emitir após essa reunião.
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"Está havendo a adequação do sistema. Vai ocorrer uma reunião com a Receita Federal do Estado na próxima semana, e apenas SP iniciou", informou a assessoria da Arpen Alagoas.
A ideia é que o cidadão possa sair do Cartório já com o documento regularizado para sua utilização e, nos casos em que o sistema interligado com a Receita Federal apontar a necessidade de complementação do atendimento, o acompanhamento da situação poderá ser feito de forma online pelo site www.registrocivil.org.br, mediante entrega de login/senha ao cidadão.
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A união firmada entre a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) tem como base a Lei Federal nº 13.484/17. A norma transformou os Cartórios de Registro Civil, que estão presentes em todos os municípios e distritos do País, em Ofícios da Cidadania para fazer parcerias com órgãos públicos para a solicitação e entrega de documentos de identificação.
A novidade vai permitir que brasileiros possam, inclusive, regularizar os documentos para fins de obtenção do auxílio emergencial de R$ 600 - pago pelo governo federal em razão da pandemia de Covid-19.
Para o vice-presidente da Arpen-Brasil, Luis Carlos Vendramin Júnior, a presença dos cartórios em todos os municípios do País é uma facilidade que começa a ser melhor explorada pelo Poder Público.
"A Receita Federal já havia sido o primeiro órgão a perceber a capilaridade dos cartórios e possibilitar a emissão do CPF já na certidão de nascimento de recém-nascidos. Agora amplia, não só os serviços disponíveis nos cartórios, mas também o seu alcance, já que qualquer cidadão poderá ser beneficiado", destacou.
E para a Receita Federal do Brasil (RFB), a união amplia em 2.560% sua rede de atendimento em Alagoas, até então composta por cinco unidades físicas, além do site www.receita.economia.gov.br.
"Com essa iniciativa damos mais um passo na simplificação para o cidadão e, sobretudo, para o aumento da confiabilidade daquele que já é o mais qualificado cadastro de pessoas do Brasil, o CPF", afirmou o coordenador-geral de Gestão de Cadastros, Clovis Belbute Peres.
Os Cartórios de Registro Civil poderão cobrar do solicitante uma tarifa de conveniência no valor de R$ 7. Os casos de inscrição no CPF realizada no ato do registro de nascimento, cancelamento no caso de óbito e alteração de nome por ocasião do casamento permanecem gratuitos.
* Com informações da assessoria de comunicação da Arpen Brasil e Alagoas.
