O corte de mais de 90% do valor previsto para o orçamento do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] inviabilizou o Censo 2021 e empurrou, mais uma vez, a atualização da população brasileira, requisito necessário para direcionar os coeficientes de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e as transferências em diversos programas federais. O impacto da falta deste levantamento pode comprometer a situação financeira de inúmeras cidades alagoanas, sobretudo àquelas que crescem mais rapidamente que outras.
A Lei Orçamentária da União, apreciada ao apagar das luzes do primeiro trimestre, estimava receita de cerca de R$ 50 milhões para o instituto, bem diferente dos R$ 2,1 bilhões que eram esperados para garantir a pesquisa populacional, que já deveria ter sido executada no ano passado. O valor sancionado para este ano foi o resultado de entendimento firmado entre os parlamentares e o Palácio do Planalto. Sem dinheiro, o órgão anunciou a inviabilidade do censo.
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O FPM, cujo repasse feito pela União depende de informações atualizadas acerca do número de habitantes de cada município, é considerada a principal fonte de custeio da maioria das cidades. Mas, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as estimativas populacionais estão defasadas e não dá para corrigir a distorção somente com as previsões anuais feitas pelo IBGE.
O FPM é uma transferência constitucional formada por 22,5% do que a União arrecada com dois grandes tributos: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na distribuição dos valores do FPM entre os 5.560 municípios, pesa o número de habitantes em cada localidade, ou seja, o fator populacional serve de parâmetro para a divisão desse recurso.
Tanto a CNM como a AMA [Associação dos Municípios Alagoanos] consideram que a realização do Censo em 2021 deveria ser tratada como uma prioridade para o País, diante do grande impacto que a ausência dele provoca nos entes federativos. De acordo com estas entidades, ouvidas pela Gazeta, não há planejamento efetivo sem o diagnóstico da realidade do Brasil.
“Há vários municípios com estimativas populacionais defasadas, subdimensionadas, abaixo da quantidade de quem realmente vive por ali. E isso causa um prejuízo, porque o prefeito passa a administrar o território com recursos para uma população menor. Por exemplo, nós temos casos, como Carneiros, que está na faixa de 0.6 do FPM, mas já possui mais de 10 mil habitantes, o que possibilita subir para faixa de 0.8 do Fundo”, destacou o prefeito Hugo Wanderley (MDB), presidente da AMA.
Segundo ele, há muitos municípios nessa situação, próximos do limite para subir a mais uma faixa etária e - assim - melhorar o repasse, tendo em vista a existência dos os graus do FPM, criados como uma forma de organização em cada estado.
Outra situação apontada pela AMA diz respeito ao prejuízo nos repasses de recursos para a saúde. Os prefeitos ficam impossibilitados de enviar uma produção maior, do que está sendo separado para área, o que interfere diretamente no repasse de recursos fundamentais. “Vários municípios estão sufocados e precisam, urgentemente, desse novo cálculo para demonstrar a realidade que já é identificada nas cidades”, avalia.
E completa: “Nós somos prejudicados com repasses na área da saúde, repasses do FPM, porque a nossa população está estimada há 11 anos atrás, e tem cidades que tiveram um grande crescimento habitacional dentro das suas áreas urbanas. Quando vamos colocar em prática o orçamento municipal, a realidade é completamente diferente da atual”.
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