GERAL
Braskem apresenta novos mapas e DPE questiona divisão de riscos das áreas
Defensoria defende inclusão imediata em novo termo de acordo da área mais abrangente, que, em grande parte, coincide com relatório da CPRM
A Braskem, em reunião com a Defensoria Pública Estadual de Alagoas (DPE/AL), nessa quinta-feira (24), apresentou mapas com base em novos estudos que ampliam a área a ser indenizada em cerca de 3.100 imóveis. A DPE discordou da divisão, já que, segunda ela, toda a área é de risco presente.
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Durante o encontro, a Braskem dividiu a região que envolve os bairros Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Mutange em duas áreas, sendo uma de risco presente (que entraria no novo termo) e a outra de risco futuro.
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O defensor público Ricardo Melro acredita que a prática irá atrasar futuras indenizações. "Tanto é verdade que ela coincide em grande parte com a área apontada pela CPRM, que foi objeto da ação coletiva indenizatória há um ano e meio e, ainda, tramita na Justiça para decidir a parte que não entrou no acordo. Querer dividir áreas (que a empresa já reconhece que há problema) para eventuais indenizações futuras é querer atrasar a solução em prejuízo de milhares de moradores. Vale dizer: não é caso de acolher apenas 800 ou 1.400 imóveis no novo termo aditivo, mas cerca de 3.100 imóveis. Pior ainda é querer atrelar essa inclusão da área total a outra ação coletiva que discute o meio ambiente, posto que ela não tem nada a ver com a ACP indenizatória dos moradores", informou o defensor público Ricardo Melro.
No entendimento do Defensor Público-Geral, Carlos Eduardo Monteiro, a ampliação da área, com confecção de novos mapas, não necessita da concordância da Defesa Civil ou Junta Técnica, pois é fruto de reconhecimento da mineradora, gerada por estudos que ela própria encomendou, tal qual o fez em novembro de 2019 com os estudos do Instituto de Geomecânica de Leipzig (IFG), da Alemanha.
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"Diferente seria se quisesse restringir a área. Portanto, não se deve criar formalismos desnecessários que podem atrasar consideravelmente o programa indenizatório dos moradores das áreas afetadas. Enfim, mais de três mil residências, equivalentes a cerca de mais de 10 mil pessoas, precisam entrar no próximo termo aditivo de imediato", expôs o defensor.
Por meio de nota, a Braskem informou que "está em tratativas técnicas para a definição de possíveis novas ações a serem adotadas em comum acordo para os bairros afetados pelo fenômeno geológico em Maceió".
Confira a nota na íntegra:
"A Braskem entregou estudos de impactos de superfície às autoridades competentes e está em tratativas técnicas para a definição de possíveis novas ações a serem adotadas em comum acordo para os bairros afetados pelo fenômeno geológico em Maceió. A prioridade da Braskem continua sendo a segurança dos moradores da região, propondo e tomando todas as medidas necessárias para isso".
